Mantida multa a lan house na Capital
O Tribunal de Justiça manteve a imposição de multa a uma lan house que permitia a entrada de jovens com idade inferior a 18 anos, sem a verificação de idade e permissão dos pais. A decisão atende representação do Ministério Público, que procedeu verificação no estabelecimento e constatou que adolescentes jogavam no local, contrariando os termos do alvará de funcionamento. A licença proíbe o ingresso de menores de 12 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais e veda a entrada de adolescentes de 12 a 16 anos sem autorização por escrito.
Além disso, a lan house fechada fica perto de uma escola, o que contraria a legislação municipal, que determina que o funcionamento desse tipo de casa de games deve respeitar a distância mínima de 500 metros de escolas.
A lan house, situada no centro da Capital, foi interditada no último dia 25 de outubro, por fiscais da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio. No interior do estabelecimento foram encontrados 12 computadores com monitores, poltronas e um televisor de 54 polegadas que servia como telão.
