Municipalização de medidas sócio-educativas
Conscientizar os prefeitos gaúchos da necessidade da implantação do sistema FASE em cada município para resolver o problema de superlotação nas cidades onde já funciona a Fundação e o programa de execução de medidas sócio-educativas de internação e semiliberdade é aplicado. É o que pretende o Ministério Público. Para isso, vai se reunir com todos os prefeitos das cidades gaúchas, buscando viabilizar a instalação de programas de medida sócio–educativa em meio aberto. O encontro deverá ocorrer no dia 15 de janeiro de 2008 no litoral do Rio Grande do Sul.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, é preciso que cada Prefeitura assuma a responsabilidade de implantar o sistema na sua localidade. “O CASE Padre Cacique é só para os jovens da Grande Porte Alegre, onde não existe unidade de internação da FASE. Se Canoas, Alvorada e Viamão tiverem um programa de medida sócio-educativa de meio aberto, o sistema FASE de Porto Alegre vai desafogar”, exemplificou.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, todos os municípios têm a obrigação de implantar unidades do sistema FASE. A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul é responsável pela execução das medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade a adolescentes autores de ato infracional.
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
A idéia foi levada, nesta terça feira, 6, ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs, Flávio Lammel, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Miguel Velasquez. Participaram também do encontro os promotores de Justiça Luciano Dipp Muratt, Rosângela Corrêa da Rosa, Cleonice Rodrigues Aires e Eleonora Machado Poglia, que atuam na área da Infância; além do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irany Bernardes de Souza, e o Prefeito de Santo Ângelo, Eduardo Loureiro. (Por Fernando Feiden)
