Ajuizada ação em defesa de direitos de crianças
O Ministério Público ajuizou, na tarde desta quinta-feira, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes acompanhem a marcha na área da comarca de Passo Fundo, destinada à comarca de Carazinho – mais precisamente ao município de Coqueiros do Sul - especialmente via Pontão. Este Município faz divisa com Coqueiros do Sul, onde se localiza a Fazenda Coqueiros, palco de possíveis conflitos entre ruralistas e integrantes do MST, o que poderá dar motivo à intervenção da Brigada Militar, gerando inevitável risco de possíveis violações de direitos das crianças e adolescentes presentes.
Segundo Ana Cristina Ferrareze Cirne, da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, a demanda foi movida com base em inquérito civil instaurado para apurar eventual lesão aos direitos das crianças e adolescentes integrantes do MST. Ela salienta que tentou solucionar a questão de forma amigável, extrajudicialmente, quando representantes do Movimento estiveram na Promotoria. Na ocasião, eles foram categóricos em afirmar que, independentemente da existência ou não de conflitos, “as crianças e adolescentes que participam do MST acompanhariam seus responsáveis, assumindo os riscos provenientes dessa situação”.
Conforme a Promotora, “o mérito ou a legitimidade do Movimento não são questionados, já que são permitidos pela Constituição”. Agrega que, apesar disso, o direito à vida, à saúde e à integridade física e psicológica dessas crianças e adolescentes “são fundamentais e prevalecem em relação aos direitos de liberdade, de manifestação e de reunião, dentre outros”. A Promotora ressalta a proteção integral a crianças prevista do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Elas são sujeitos de direitos, pessoas em formação e cidadãos em desenvolvimento, devendo ser postos a salvo de qualquer forma de exploração, violência, crueldade e opressão”.
A liminar pleiteada na ação ajuizada pelo Ministério Público será analisada pelo juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Passo Fundo, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior.
