Termo coibirá venda de álcool para jovens
Um termo de cooperação operacional, assinado nesta sexta-feira, vai combater a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em Porto Alegre. Pelo acordo, os estabelecimentos comerciais, na hora da venda, deverão exigir a apresentação do documento de identidade para comprovação da idade. O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, destacou a importância da parceria, salientando que os danos causados pela ingestão de álcool são graves e o problema deve ser enfrentado por toda a sociedade. “Muitas vezes o exemplo vem de dentro de casa, pois os índices indicam que jovens que bebem têm pais que igualmente fazem uso do álcool”.
O secretário de Segurança do Estado, José Francisco Mallmann, enfatizou que o Ministério Público terá o apoio das forças de segurança para o cumprimento da fiscalização. “Devemos fechar o cerco à venda de bebidas em todos os horários”. Mallmann revelou que atualmente 40% dos inquéritos policiais que tramitam nas Delegacias têm na sua origem a ingestão de bebidas alcoólicas.
A promotora Noara Bernardy Lisboa, idealizadora do termo de cooperação, ressaltou que o acordo servirá para conscientizar donos de estabelecimentos comerciais de que configura crime a venda de álcool para crianças e adolescentes. “A iniciativa partiu da percepção de que estava muito facilitada a aquisição da bebida para jovens em Porto Alegre”. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor Miguel Velasquez, disse que o álcool passa a ser tratado como deve: um problema de saúde, segurança pública e da infância e juventude. “Nos alegra ver que a partir de hoje o compromisso, que antes parecia ser só nosso, passa a ser de toda a sociedade”.
O termo estabelece que Ministério Público, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Departamento Estadual da Criança e do Adolescente e Comando de Policiamento da Capital implementarão as medidas necessárias ao cumprimento do acordo, fornecendo apoio aos comerciantes para resguardo do cumprimento das medidas e atendimento de eventuais ocorrências registradas. Encontros periódicos entre as entidades envolvidas na iniciativa servirão para análises das ações desenvolvidas e estabelecimento de novas estratégias de atuação.
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre, Associação Gaúcha de Supermercados e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, orientarão seus associados, alertando que a venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes constitui crime e infração administrativa, uma vez que deve ser observada a exigência da apresentação do documento de identidade. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul também faz parte da iniciativa e estará engajado na realização de campanhas de conscientização dos malefícios causados pelo consumo de álcool.
