Promotoria atenta à eleição deste domingo
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital vem trabalhando desde maio deste ano, em conjunto com a Comissão Eleitoral, visando a realização da eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar de Porto Alegre. O pleito ocorrerá no próximo domingo, 30, das 8h às 17h, em dez microrregiões. Os eleitores deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor ou carteira de identidade. Vota apenas quem for cadastrado pela Justiça Eleitoral naquela região. Os locais de votação poderão ser informados pelos telefones 3289-3706 ou 156 e encontrados no site da Prefeitura Municipal, clicando Conselhos Tutelares de Porto Alegre.
No dia da eleição, seis Promotores de Justiça que atuam na Especializada também estarão de plantão para atender qualquer ocorrência relativa aos candidatos ou a votação. Qualquer cidadão que tenha notícias de irregularidades, como por exemplo, na área da propaganda eleitoral, poderá procurar o Ministério Público na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80, 5º andar – Torre Norte, ou através dos fones 32951586, 32951384 e 96589159. A Comissão Eleitoral estará concentrada na Assembléia Legislativa do Estado e pode ser localizada através dos fones 32893706 e 32893693.
HABILITAÇÃO
A promotora de Justiça Liliane Dreyer da Silva Pastoriz destaca que um dos trabalhos do Ministério Público visando esse pleito “foi analisar os casos com base nas leis 10.179/07, 8.067/97 e 7.595/95, que tratam da eleição dos Conselheiros Tutelares, fixam diversos requisitos ao processo de habilitação e abordam aspectos específicos da eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar”. O processo eleitoral terá validade para um mandato de três anos. Somente é efetivamente candidato aquele que cumpriu as exigências para ter sua inscrição homologada e também passou na prova de conhecimentos realizada em 29 de julho deste ano. O Ministério Público alerta que está proibido, entre outras coisas, “o transporte de eleitores, boca-de-urna, aglomerações em local público com fins de propaganda no dia da eleição e a divulgação do chamado voto em chapa”. O eleitor pode votar em até cinco candidatos da sua microrregião.
VAGAS
Mais de 450 candidatos concorrem a uma das 50 vagas existentes em Porto Alegre. Haverá a renovação de 40 Conselheiros Tutelares e, além deles, serão eleitos mais dez em duas microrregiões recém criadas. Eles atuarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os concorrentes são pessoas com atuação mínima de dois anos na área e que concluíram o ensino fundamental. A tarefa de um Conselheiro é fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e dividir com o Estado e a família a responsabilidade da execução da política de atendimento social, além de receber denúncias de violação desses direitos. Em muitos casos a ação dos Conselheiros Tutelares é o ponto de partida para atuação da Polícia, do Ministério e do Judiciário.
