Conselhos Tutelares em mais quatro municípios
Até o final do ano, mais quatro municípios gaúchos contarão com Conselhos Tutelares, graças ao trabalho do Ministério Público. Água Santa, Charrua, Santa Cecília do Sul e Vila Lângaro assinaram termos de ajustamentos com a Promotoria de Justiça de Tapejara. A falta de conselheiros tutelares foi investigada em inquéritos civis que tramitaram em Tapejara, que é a sede da comarca que engloba os demais Municípios.
O promotor de Justiça Márcio Schenato lembra que a instalação dos Conselhos Tutelares é prevista desde 1990, quando entrou em vigência o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar tem como objetivo defender os interesses das crianças e adolescentes.
A implantação dos Conselhos Tutelares por meio de um TAC economizou tempo. "Nós resolvemos através de um acordo uma questão que talvez levaria anos se uma ação civil pública fosse judicializada", disse o Promotor de Justiça. O TAC é assinado por um ente e o Ministério Público quando houver violação de algum direito da sociedade.
