Ministério Público comemora 10 anos da Ficai
A ênfase no que envolve a Ficai (Ficha do Aluno Infreqüente), não só no que diz respeito à escola, mas principalmente aos motivos que levam à evasão escolar, foi o tema principal abordado pelos participantes da abertura do “Seminário Ficai – 10 anos de garantia do direito à educação”, que acontece durante o dia de hoje (13/07) no auditório da Sede do Ministério Público Estadual.
Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, o Evento pretende discutir não só os problemas que envolvem a Ficha, mas também mostrar experiências positivas, como a do Conselho Tutelar da Microrregião 7. “Queremos que todos saibam que apesar das dificuldades diárias enfrentadas para a melhor aplicação da Ficai, estamos conseguindo realizar um belo trabalho, que, claro, será sempre reavaliado para que se possa buscar adequações e melhorias”, disse Synara.
Primeiro a se manifestar na abertura do Seminário, o representante dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, Acir Luis Paloschi traçou um breve histórico da Ficai e externou sua preocupação quanto à falta de envolvimento de outras secretarias do Estado e do Município com a questão. “Hoje, sabemos que a Ficai não traz consigo apenas o problema da infreqüência escolar, mas envolve outras questões, como o abandono e a negligência”. Segundo ele, muitas vezes os pais e a escola não podem ser responsabilizados sozinhos pelo problema. Paloschi citou como exemplo a falta de escolas e de transporte escolar em determinadas regiões da cidade, o que dificulta o acesso. “Não basta dar passagem escolar. Uma criança de 6 anos não pode andar sozinha por aí de ônibus”, explicou.
O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, elogiou o trabalho do Ministério Público na criação da Ficha, há 10 anos atrás. “Em momento de grande inspiração, o Ministério Público, juntamente com secretarias municipais e estaduais de educação e conselhos tutelares, liderou a organização para a introdução desse sistema que, no mínimo, nos dá um atestado eloqüente da realidade”. Sobre a situação atual das crianças e adolescentes no País, Fogaça comentou a mudança de foco ocorrida na Constituição de 88 e após, com a criação do ECA, em 1990, superando a visão institucionalizada do “menor” para uma visão voltada para os vínculos com a família, com a escola, com o bairro. “O grande segredo está na existência das redes locais para que ali se produzam as reestruturações desses vínculos”, completou o Prefeito.
Representando a Governadora do Estado, a secretária de Estado da Educação Mariza Vasquez de Abreu iniciou sua fala dizendo que “assegurar os direitos à educação passa por várias dimensões. A primeira delas é a disponibilização de vagas nas escolas. A segunda assegurar que os alunos sejam freqüentes e tenham o chamado “sucesso escolar”, além de aprenderem o que é necessário à cidadania na nossa sociedade”. Para isso, segundo ela, a Ficai tem sido fundamental. A Secretária falou, ainda, da importância de que se avalie experiências e se aperfeiçoe a Ficha, principalmente no que diz respeito à aplicação da mesma.
Após um breve relato sobre a criação da Ficha, o procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner enfatizou que o êxito e a importância da iniciativa são inequívocos. “Ao longo desses dez anos houve adoção de instrumentos similares à nossa Ficai em muitas cidades do País”, disse Renner. Completando seu discurso de abertura, o Procurador-Geral falou que “o espírito e a filosofia do ECA, pela proteção integral à criança e ao adolescente, com o efetivo envolvimento e a participação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público mostram-se concretizados e através da parceria desenvolvida e consolidada entre as instituições integrantes do sistema Ficai, numa demonstração da importância e da viabilidade de realizar um trabalho integrado, articulado e conjunto em vários órgãos, atingindo resultados e efetivando direitos”.
O Seminário Ficai, promovido pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, em parceria com as Secretarias de Educação Estadual e Municipal e Conselhos Tutelares da Capital acontece hoje até às 17h30min no auditório Dr. Modercil Paulo de Moraes (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar), em Porto Alegre.
