Venda de bebidas a adolescentes é combatida
A venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes está na mira da Promotoria de Justiça de Sarandi. Um compromisso de atuação conjunta foi assinado com a Delegacia de Polícia, Brigada Militar, Conselho Tutelar e Prefeitura, com o objetivo de proibir a prática por parte de comerciantes locais. O Ministério Público também quer acabar com o fornecimento de cigarros a crianças em Sarandi.
Ficou acertado que quem descumprir a proibição incorrerá nas penas do Estatuto de Criança e do Adolescente e poderá ser detido e pagar multa. Ficou previsto a suspensão do alvará de funcionamento, por trinta dias, além do pagamento de multa, no caso de casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral que venderem ou servirem bebidas alcoólicas, independente de sua concentração, a menores de 18 anos.
Periodicamente, os órgãos envolvidos irão se reunir em local, dia e hora combinados, quando será feito o sorteio dos estabelecimentos que sofrerão uma operação conjunta de fiscalização.
No termo, o promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo escreveu que é dever de todos, família, sociedade e Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
