Identidade será exigida na compra de bebidas
Objetivando estabelecer estratégias para coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (crime previsto no artigo 234 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa), o Ministério Público, com o apoio do Simers, SMIC, DECA e Brigada Militar, esteve reunido esta semana com entidades representativas de comerciantes como a AGAS, Sulpetro, Fiergs e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
O ponto principal da reunião foi a proposta de que o estabelecimento comercial exija a apresentação de um documento de identidade do comprador de bebidas alcoólicas, para que não haja dúvidas sobre a idade do mesmo.
A iniciativa é da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Noara Bernardy Lisboa, que comprometeu-se a redigir a minuta de um Termo de Cooperação que, após submetido à apreciação e firmado pelas entidades interessadas, passará a vigorar.
“A nossa proposta é conseguir o apoio dessas entidades para que elas conscientizem e comprometam-se a orientar seus associados sobre a importância da solicitação do documento, já que a venda de álcool para menores de 18 anos é crime, e, principalmente porque a nossa cultura ainda é permissiva com relação à isso”, explicou a Promotora.
