CIRA/RS: grupo empresarial que atua no ramo de bebidas tem R$ 7,4 milhões bloqueados após operação contra sonegação

Depois de deflagrar, no dia 23 de janeiro deste ano, a Operação Triplo Malte em três cidades gaúchas contra indústria de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões dos cofres públicos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) conseguiu obter o bloqueio judicial de R$ 7,4 milhões do grupo empresarial responsável — que atua também em outros ramos de negócios. São R$ 6,3 milhões na esfera criminal e mais cerca de R$ 1,1 milhão na esfera cível.

A operação, em Porto Alegre, Torres e Santa Maria, foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RS), por meio da Receita Estadual, que são as instituições que integram o CIRA/RS. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências. A dívida tributária dos investigados pelo Comitê é uma das cinco maiores do Estado.

Em relação aos bloqueios, eles foram decretados pelo Poder Judiciário, após apreciar medida assecuratória de sequestro ajuizada pelo MPRS, no âmbito criminal, e medida cautelar fiscal ajuizada pela PGE/RS. A investigação ocorreu por meio de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre — Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, após o encaminhamento pela Receita Estadual de relatório apontando a existência de diversas empresas com indícios de atuação coordenada e de confusão patrimonial. Foi constatado que os prejuízos foram decorrentes de ilícitos fiscais por meio de sonegação de ICMS e não recolhimento doloso e contumaz do imposto estadual declarado.

CIRA/RS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS) é composto pelo MPRS, por meio do GAECO, SEFAZ/RS, por meio da Receita Estadual, e PGE/RS, e foi instituído pelo Decreto 54.191/2018. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado. Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, acesse o portal na página da Receita Estadual.

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: é o conjunto de medidas buscam assegurar os direitos da vítima e a responsabilização pecuniária do criminoso. São elas o sequestro, o arresto e a hipoteca legal dos bens do indiciado ou do responsável civil. Por terem caráter de medidas cautelares, destinam-se a evitar o prejuízo decorrente da demora na conclusão da ação penal.