MPRS acompanha processo de transferência na gestão do Hospital Regional de Rio Pardo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), João Beltrame, e pela promotora de Justiça de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, participou de reunião, nesta segunda-feira, 14 de março, que tratou do processo de transferência da cessão de uso e gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo para o Governo do Estado. O encontro teve como objetivo acompanhar a transição e definir os próximos passos. Desde junho de 2020, a unidade se encontra sob a gestão provisória do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), determinada após uma ação ajuizada pelo MP.
“Passados quase dois anos da Operação Camilo, obtivemos, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Prefeitura, um avanço significativo para concretização da estadualização do Hospital de Rio Pardo, que é um anseio da comunidade e, com certeza, irá melhorar muito a condição e qualificação do serviço prestado no município”, ressaltou o coordenador do Gaeco.
A reunião desta segunda-feira ocorreu de forma híbrida com a presença da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o prefeito de Rio Pardo, Edivilson Brum, e a procuradora do Estado, Aline Fayh Paulitsch. Também participaram o vice-prefeito de Rio Pardo, Rogério Monteiro, a secretária municipal de Saúde, Francele Frantz, e o procurador municipal Vilton Fraga da Silva, além da diretora do Fundo Estadual da Saúde (FES), Meriana Farid El Kek, e o diretor da Auditoria do SUS da Secretaria Estadual da Saúde, Bruno Naundorf.
OPERAÇÃO CAMILO
A Operação Camilo foi deflagrada em maio de 2020 e teve vários desdobramentos. No dia 27 de maio, uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde e Promotoria de Justiça de Rio Pardo, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal cumpriu 129 medidas judiciais em investigação que apurava crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social (OS), por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017, para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU.
Uma vez contratada, a Organização Social investigada subcontratou uma série de empresas que servem de instrumento de execução de desvio de recursos públicos, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais.
A força-tarefa identificou que a Organização Social e as empresas subcontratadas, em sua maioria, são dirigidas e pertencem, de fato, a outras pessoas que não aquelas que constam em seus contratos sociais ou atos constitutivos, com o claro objetivo de esconder a relação estreita e direta entre elas. Em verdade, trata-se de um mesmo grupo econômico, formado por diversas organizações sociais e por várias outras empresas subcontratadas dessas organizações.
A investigação que resultou na Operação Camilo teve início com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, em junho de 2018, e contou com o aporte do TCE/RS e da CGU, que paralelamente vinham executando fiscalizações, e do MPRS.
