Montenegro: prefeito é afastado e empresário preso por fraudes em contratos municipais
O Ministério Público cumpriu, nesta quarta-feira, 9, um mandado de afastamento cautelar por 180 dias contra o atual prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana, suspeito de fazer parte de uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de capeamento, capina e varrição. Ele não poderá frequentar nenhuma repartição pública municipal durante esse período, nem manter contato com testemunhas ou outros suspeitos. Também foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um empresário para a garantia da ordem pública e econômica e por conveniência da instrução processual.
Em 06 de junho, durante a deflagração da Operação Ibiaçá (palavra de origem indígena que significa “fonte de água cristalina”, uma alusão à necessidade de transparência nas contas públicas), ele foi notificado da proibição de contratar com o serviço público, bem como outros três empresários. No entanto, a medida não foi suficiente para afastar o risco de práticas lesivas ao erário municipal em virtude da influência que o empresário tinha junto à gestão do prefeito. As medidas foram todas deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria de Prefeito.
Desde junho, dois engenheiros não podem mais exercer a profissão perante a prefeitura da cidade. Nesta fase da Operação Ibiaçá, são cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura e em secretarias, bem como em residências, em um sítio e uma cabanha de criação de cavalos na região da Campanha.
A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. Os contratos suspeitos compreendem cifra superior a R$ 20 milhões. Apenas no que se refere aos contratos de transporte escolar dos anos letivos de 2016 e 2017, foi detectado sobrepreço próximo a R$ 1 milhão. As fraudes ocorreram a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e até mesmo pregões eletrônicos. Até mesmo documentos entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos nas contas da Prefeitura.
INVESTIGAÇÃO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO
Durante coletiva de imprensa ocorrida na sede do MP, em Porto Alegre, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou que a atuação desta quarta-feira foi no sentido de fazer com que cessasse a atividade criminosa. “Cumprimos mandado de busca num haras onde se investiga, por parte deste empresário, possível lavagem de dinheiro oriundo dessas práticas, e essa é uma forma que o MP, através da Procuradoria de Prefeitos e do Gaeco, com a parceria do MPC e BM, vem enfrentando a corrupção no nosso Estado”, disse. Segundo ele, os trabalhos são no sentido de “inverter essa verdadeira cultura dos que são eleitos pela população que, em vez de gerir os recursos em prol da população, acabam se apoderando do dinheiro”.
Por sua vez, o promotor da Procuradoria de Prefeitos, Heitor Stolf Júnior, informou que o empresário e o prefeito decidiam, juntos, quem seriam as pessoas que iriam estar em cargos estratégicos para o funcionamento da organização criminosa. As medidas de afastamento e a prisão foram necessárias “para que cesse essa interferência, porque aí está o cerne da corrupção em Montenegro, com os interesses da iniciativa privada tomando conta da administração pública local”.
Também estiveram presentes na coletiva os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli. Participam da ação, ainda, os promotores da Procuradoria de Prefeitos Rodrigo Zilio e Alexandre Salim, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, bem como o coordenador do Núcleo de Inteligência do MP, Diego Rosito de Vilas, e os coordenadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Região Metropolitana, Reginaldo Freitas da Silva, e da Região Central, Joel Dutra. Os trabalhos tiveram apoio da Brigada Militar.
