A Operação Lavoisier (químico francês célebre pela frase que diz que “na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”) e a Operação Lixius Lex (lei do lixo) apreenderam, nesta quinta-feira, 7, mais de 2,2 toneladas de alimentos, bebidas, produtos de limpeza e inseticidas vencidos ou estragados que seriam vendidos para o mercado de consumo da região do Vale do Taquari. Os produtos foram encontrados em duas residências, um galpão e diversos estabelecimentos comerciais de Lajeado, durante a Operação Lavoisier. Já em Estrela, a Operação Lixius Lex apreendeu documentos relativos às contratações para coleta de resíduos domésticos, cujas investigações acabaram culminando no inquérito envolvendo a venda de alimentos.

LAVOISIER

Sete pessoas são suspeitas de integrarem associação criminosa para a prática de crimes contra as relações de consumo (comércio de produtos alimentícios com prazo de validade vencido ou sem condições de comercialização e adulteração e corrupção de produtos alimentícios e bebidas).

Conforme as investigações, os responsáveis pela empresa Urbanizadora Lenan Ltda. estavam revendendo alimentos e bebidas vencidos ou estragados. A Urbanizadora é contratada por uma rede de supermercados do Vale do Taquari para levar produtos vencidos para o aterro sanitário de Serafina Corrêa. No entanto, esse material era estocado em um galpão para, depois, ser entregue a compradores (mercados pequenos, organizadores de festas e mesmo atacadistas) e nas revendas da família.

A quadrilha informava aos interessados não só que os produtos estavam vencidos como dava dicas sobre como suprimir a data de validade do produto. Para uma festa de final de ano de uma academia de ginástica, por exemplo, foram vendidas caixas de vodka e energético vencidos. Já uma pizzaria comprava queijos e peixes que deveriam ir para o aterro sanitário. A quadrilha também disponibilizava a venda leite vencido havia mais de cinco meses, chocolate, biscoitos, massas, bem como produtos de peixaria e outros alimentos congelados, que ficam acondicionados em tonéis, sem refrigeração, junto a pesticidas, inseticidas e soda cáustica.

O cumprimento dos mandados teve apoio da Brigada Militar e de servidores da Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária – CEVS.

COLETIVA

Em entrevista coletiva à Imprensa, o Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar, explicou que a apreensão dos celulares dos envolvidos deverá determinar quais foram os estabelecimentos que compraram os produtos vencidos para revenda. “Apuramos a discrepância de valores, a variação era muito grande em produtos como queijo, energéticos, por estarem com prazo de validade vencido há bastante tempo, e os compradores sabiam disso”, frisou.

“A corrupção está em todos os níveis e em diversos setores da sociedade. Infelizmente, a ganância não tem limites. A segurança alimentar ainda está longe de ser atingida, como evidenciam todas as operações já realizadas no Estado. Somente com apoio da sociedade civil se poderá vencer a desonestidade”, afirmou o Promotor de Justiça de Estrela Daniel Cozza Bruno.

“Esse é mais um fruto do trabalho realizado em parceria do MP com os órgãos de fiscalização do Estado, o que possibilita que o combate ao crime organizado tenha mais efetividade”, frisou Diego Rosito de Vilas, coordenador do Sistema Integrado de Investigações Criminais do MP (Siscrim).

LIXIUS LEX

O Gaeco e a 2ª Promotoria de Justiça de Estrela cumpriram, também nesta quinta-feira, mandados de busca e apreensão relacionados à Operação Lixius Lex, para apurar crimes licitatórios, contra a ordem econômica, falsidades documentais e ideológicas na coleta de lixo de Estrela. Os mandados foram cumpridos em Secretarias Municipais de Estrela, em um escritório de contabilidade, em escritórios mantidos pela empresa Compacta Blocos de Concreto S.A. em Estrela e Lajeado e nas residências de investigados, também em Lajeado. A Operação contou com o apoio do Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado.

As investigações iniciaram devido à contratação, por dispensa de licitação, da empresa Compacta Blocos de Concreto Ltda. pelo Município de Estrela, em junho de 2015, para os serviços de recolhimento e transporte de resíduos domésticos (lixo seco e orgânico) até a Usina de Tratamento de Lixo de Estrela. Segundo o apurado até o momento, há indícios de que a empresa Compacta teve seus objetivos sociais ampliados justamente para suceder os negócios da empresa Urbanizadora Lenan Ltda., anterior prestadora dos serviços de recolhimento de lixo em Estrela, que estava em dificuldades financeiras e teve seu contrato rescindido unilateralmente pelo Poder Executivo.

Em 2015, a Compacta, em pouco tempo de ampliação de seu objeto social, obteve contratos em Municípios da região, incluindo Estrela (contratação emergencial para serviços de recolhimento de lixo por 90 dias, mas que perdurou até março de 2016, e capina mecânica e varrição de vias, ainda vigente). A empresa Compacta, conforme o pedido de busca e apreensão deferido pela 2ª Vara Judicial de Estrela, foi criada para a manutenção dos negócios antes executados pela empresa Lenan na região.

Após as buscas e apreensões, bem como a análise de documentos pelo TCE, as investigações prosseguirão, inclusive com os depoimentos dos investigados.