O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Alto Uruguai e o Projeto Regional de Fiscalização de Casas Prisionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagram, nesta quarta-feira, 4, a Operação Mercenários, coordenada pelos Promotores de Justiça José Garibaldi Evangelho Simões Machado e Rosélia Vasconcellos Brusamarelo. São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Estado (Santo Ângelo, Santa Rosa, São Borja, Cacequi e Santa Maria), em Santa Catarina (Chapecó) e no Paraná (Luninópolis e Londrina). As investigações dão conta que duas empresas de Santa Rosa, responsáveis pelo fornecimento de alimentos para entidades da administração pública, adquiriam insumos inapropriados ao consumo humano por valores baixíssimos e os repassavam, principalmente, a presídios. Haverá entrevista coletiva à imprensa às 15h, na Promotoria de Justiça de Ijuí (Rua Álvaro Chaves, 515, Centro).

Participam da Operação Mercenários os Coordenadores do Gaeco Segurança Alimentar, Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e os Promotores de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre Luciano Pretto e José Eduardo Corsini, bem como o Coordenador do Sistema Integrado de Investigação Criminal do MP, Diego Rosito de Vilas. Acompanham o cumprimento dos mandados equipes da Vigilância Sanitária Estadual e Vigilância Sanitária Municipal de Santo Ângelo.

As investigações iniciaram a partir do Projeto Regional de Fiscalização de Casas Prisionais do Ministério Público, coordenado pela Promotora de Justiça Rosélia Vasconcellos Brusamarelo. O Projeto fiscaliza dez presídios, que fazem parte da jurisdição da 3ª Delegacia Penitenciária Regional (Instituto Penal de Ijuí, Instituto Penal de Santo Ângelo, Penitenciaria Modulada de Ijuí, Presídio Estadual Cerro Largo, Presídio Estadual de Cruz Alta, Presídio Estadual de Santo Cristo, Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga, Presídio Estadual de Três Passos e Presídio Estadual de Santo Ângelo). No decorrer das apurações, foram apreendidas toneladas de produtos com validade vencida, sem data de fabricação ou de validade, com insetos vivos, excrementos de insetos ou até mesmo cacos de vidro, destinados a casas prisionais. A conservação e o transporte também eram realizados irregularmente.

Indícios apontam que, ao serem realizados testes de qualidade durante as licitações ou no decorrer da execução de contratos de fornecimento de alimentos para órgãos públicos, as empresas investigadas apresentavam alimentos compatíveis com aqueles exigidos, porém, ao fornecerem os alimentos, entregavam produtos de outra qualidade, muitas vezes inapropriados ao consumo humano.

Até o momento, foi apurado que os destinatários finais de alimentos inapropriados fornecidos pelas empresas investigadas foram a Cozinha Comunitária do Município de Ijuí, a Secretaria de Assistência Social do Município de Ijuí e as dez casas prisionais citadas. Há suspeita de que outras entidades possam ter recebido alimentos nas mesmas condições, em especial outras casas prisionais do Rio Grande do Sul.

Mesmo após apreensões de diversos lotes de alimentos inapropriados junto às empresas investigadas ou a entidades por elas abastecidas, empreendidas nos meses de março e abril deste ano, foi verificado que elas tornaram a praticar o mesmo tipo de conduta. Entre abril de 2013 a abril de 2016, as empresas investigadas receberam a quantia de aproximadamente R$ 16,3 milhões da Administração Pública. A investigação foi realizada pelo Ministério Público com a colaboração da Brigada Militar.