O Ministério Público ofereceu, nesta quarta-feira, 23, denúncia contra sete pessoas pela fraude no pregão presencial nº 116/2014 da Prefeitura de Bento Gonçalves, relativo ao concurso público para Psicólogo, Engenheiro Químico, Agente Tributário, Farmacêutico, Enfermeiro, Auditor de Tributos Municipais, Assessor Administrativo, Arquiteto, Advogado e outros, realizado em 2015. As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e pela Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves – que instaurou expediente no âmbito de improbidade administrativa. As investigações são uma continuidade da Operação Cobertura, deflagrada em setembro do ano passado em diversas cidades gaúchas.

Foram denunciados o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison; o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo; o sócio da empresa IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello (recolhido na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro), a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho (preso na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro). Os crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.

Em coletiva de imprensa, o Promotor de Justiça Especializada Criminal Mauro Rockembach afirmou que o esquema criminoso ocorreu desde a instauração do processo de escolha da empresa que elaboraria as provas até a homologação dos resultados, já que 14 pessoas tiveram seus gabaritos modificados a fim de que atingissem os pontos necessários para a aprovação. O idealizador da fraude, ex-Secretário Municipal de Administração, tinha como objetivo favorecer parentes, pessoas de suas relações íntimas, amigos e correligionários ligados a partidos. Para chegar a essas conclusões foram analisados mais de 1 milhão de arquivos, em meio físico e digital. Participou da coletiva o Promotor de Justiça de Bento Gonçalves Alécio Nogueira que coordena a investigações na área civil.

FRAUDE À LICITAÇÃO

A organização criminosa atuou no período compreendido de agosto de 2014 a setembro de 2015. Ela se articulava para que os valores apresentados por Maicon Cristiano de Mello (sócio da IDRH) fossem muito abaixo do mercado, o que dificultava a participação de outras empresas. Ernesto Hattge Filho deu o suporte técnico aos crimes, gerenciando e manipulando documentos e informações repassadas pela IDRH. A esposa de Maicon, Franciele Rech Fragoso, era quem armazenava documentos e mídias eletrônicas, para ocultar as fraudes praticadas pelo bando. Ela também participava como fiscal de sala de aula durante a aplicação das provas.

Rodrigo Melo Ferreira (sócio da Energia Essencial) participava de licitações para apresentar valores superiores aos da IDRH, ação tratada pelos denunciados através da expressão “cobertura”. Além disso, ele auxiliava na administração da IDRH, sua suposta concorrente, emprestando seus conhecimentos técnicos, informações sobre editais abertos e contatos com funcionários de prefeituras. Os três praticaram condutas semelhantes nos municípios de Restinga Seca, Nova Hartz, Vale Verde e Bom Retiro do Sul.

Álvaro Luis Luvison, pregoeiro, declarou a IDRH, que não podia realizar concursos públicos, como vencedora para realização do certame. Na ocasião, era o único membro da comissão de licitação presente. Outro integrante da comissão, Alcir Sbabbo, não participou do ato da declaração mas, mesmo assim, assinou a ata posteriormente.

FRAUDE AO CONCURSO

Após realizado o concurso, os gabaritos preenchidos foram digitalizados. Por orientação de Paulo, Ernesto Hattge Filho encaminhou o documento macro, em Excel, para Maicon Cristiano de Mello. Ele imprimiu novas grades de resposta e alterou as marcações de algumas questões para que 14 pessoas fossem aprovadas. Os canhotos assinados pelos candidatos não coincidem com os gabaritos tidos como os oficiais, mas com os que foram levados para a correção.

OPERAÇÃO COBERTURA

Em 2014, a Promotora de Justiça Vanessa Casarin Schütz percebeu indícios da ocorrência de fraude em certames de Jacuizinho (quando à frente da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí) e no município de Passa-Sete (quando em substituição na Comarca de Sobradinho). Com a ampliação das investigações pela Promotoria Especializada Criminal, chegou-se a um grupo de sete empresas (Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. – IDRH, Energia Essencial Concursos Ltda., Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., P.Mais Recursos Humanos Ltda., Tallentos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI, Ernesto Hattge Filho Ltda.).

Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, uma empresa indicava as demais para participarem da licitação, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora.

Em 15 de setembro de 2015, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bento Gonçalves e de Jacuizinho. Em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Estância Velha e São Leopoldo, os alvos foram empresas e residências. Seis pessoas foram presas preventivamente. A Operação Cobertura apura fraudes em licitações para a realização de pelo menos 40 concursos públicos. As prisões preventivas foram dos empresários Maicon Cristiano de Mello, Ernesto Hattge Filho, Carlos Gilberto Souza dos Santos, Rodrigo Melo Ferreira, Everton da Cunha Marinho e Fernando da Silva Teixeira. As detenções são referentes a crimes licitatórios nas Comarcas de Sapiranga, Estrela e Restinga Seca. José Santos Fragoso, sogro de Maicon de Mello, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

Ernesto Hattge Filho já havia sido denunciado em decorrência da Operação Gabarito, deflagrada pelo MP em 2007, também por fraude em licitação de concursos públicos. Por sua vez, Everton Marinho é ex-funcionário da Fundação Conesul de Desenvolvimento, extinta após a Operação Conesul, deflagrada em 2011 por apropriação indébita de valores decorrentes de contratos para a realização de concursos públicos. Ele foi aprovado em um concurso para Oficial de Justiça do TJRS promovido pela própria Conesul, mas foi exonerado assim que a irregularidade foi noticiada ao Tribunal. Depois, abriu a Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda., que entrou em falência. Agora, abriu a P.Mais Recursos Humanos Ltda. em nome da irmã.

DENÚNCIAS ANTERIORES

Maicon Cristiano de Mello, Rodrigo Melo Ferreira e Ernesto Hattge Filho já haviam sido denunciados em fraudes nas cidades de Restinga Seca, Bom Retiro do Sul e Nova Hartz. Outros denunciados em virtude dos crimes cometidos nessas três cidades são Everton da Cunha Marinho (sócio oculto da P. Mais Recursos Humanos Ltda.), Fernando da Silva Teixeira (dono da SS1 Serviços e Assessoria em TI Ltda.); Maiara Dietrich Borba (Diretora-Geral da Câmara de Vereadores de Nova Hartz em 2014); Priscila Ritta Virti (assistente legislativo da Câmara de Vereadores de Restinga Seca) e Sérgio Gregory (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bom Retiro do Sul).

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