MP cumpre mandados para desarticular esquema de lavagem de dinheiro em Panambi
O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Panambi e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da 9ª Delegacia da Receita Estadual e da Brigada Militar, cumpre diligências relativas à Operação Publicano. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, tendo por finalidade a investigação de prática de lavagem de dinheiro por grupo criminoso estabelecido na cidade de Panambi.
Os mandados foram cumpridos na Prefeitura Municipal, residência dos investigados e em estabelecimentos comerciais da cidade, os quais estão sendo auditados pela Receita Estadual. Segundo consta do Procedimento de Investigação Criminal, um dos investigados, fazendo uso das facilidades inerentes ao exercício de sua função de chefia e direção no âmbito da Administração Pública Municipal, até o seu afastamento em meados de 2013, desenvolveu verdadeiro esquema delinquente, que possibilitou a aprovação de loteamentos irregulares, dações em pagamento de imóveis ao arrepio da lei, culminando com a baixa indevida de tributos. Somente em relação à ausência de entrada de dinheiro nos cofres públicos (receita pública), é estimado o prejuízo ao erário em R$ 1.310.629,36, em valores nominais.
A investigação do Ministério Público, denominada “Operação Publicano”, busca identificar a via de branqueamento de capitais desenvolvida pelos investigados a partir de reiteradas fraudes ocorridas no âmbito da Administração Municipal e em sucessivos atos de dissimulação da origem, localização e propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta e indiretamente, de infração penal. Há previsão de prosseguimento das investigações, não sendo descartados novos desdobramentos, em especial, a denúncia dos envolvidos.
