I Congresso Nacional do MP de Fundações e do Terceiro Setor será realizado em Porto Alegre
Com o objetivo de aprofundar a discussão e ampliar entendimentos sobre a atuação do MP no âmbito das Fundações e do Terceiro Setor, Porto Alegre sediará, nos dias 09 e 10 de novembro, o I Congresso Nacional do Ministério Público de Fundações e do Terceiro Setor.
O evento será realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, localizado na sede do MP gaúcho. Participam das discussões representantes dos Ministérios Públicos dos Estados com atuação no Terceiro Setor, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e membros da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), além de representantes das fundações gaúchas.
A promotora de Fundações, Carmen Silvia Reis Conti, explica que, nos dias atuais, nos deparamos com uma infinidade de pessoas jurídicas de direito privado prestando serviços de interesse social para suprir lacunas do Estado. O crescimento do Terceiro Setor é uma realidade que precisa ser enfrentada e discutida, ampliando-se também a atuação do Ministério Público que, inicialmente desempenhava apenas a função de velamento das fundações e hoje necessita dedicar sua atenção também às demais entidades de direito privado que colaboram com o Estado para a realização dos fins sociais.
Conforme a promotora, a legislação atual determina que todas as entidades do Terceiro Setor devam ser acompanhadas relativamente ao uso de verbas públicas. “Assim como o Ministério Público tem a obrigação legal de velar pelas fundações, hoje também deve fiscalizar as demais instituições do Terceiro Setor que administram verbas públicas”, afirma.
Nos últimos tempos, com o aumento do repasse de verbas para o Terceiro Setor, a Lei Nº 13.019/14 (Marco Regulatório) estabeleceu vários critérios para o repasse de dinheiro público para particulares que vão executar projetos do serviço público. Desta forma, tem que ocorrer a fiscalização do ente que passou os valores, do MP e do Tribunal de Contas.
O evento inicia às 9h da quinta-feira, 9, com os pronunciamentos do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do procurador de Fundações, Keller Dornelles Clós, e do conselheiro do Conselho Nacional do MP, Lauro Machado Nogueira. Em seguida, o procurador de Justiça do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, abordará o tema “Terceiro Setor no Brasil: Papel da Sociedade e do Ministério Público”.
Já na sexta-feira, 10, a partir das 9h, o professor da Ufrgs Juarez Freitas falará sobre o tema “Fundações e Objetivo do Desenvolvimento Sustentável conforme Agenda 2030 da ONU”. Também serão apresentados casos práticos por representantes das fundações Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Bancos Sociais e PROAMB.
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