Renner prestará contas na AL

Nesta terça-feira, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2007. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho.

ADINS

Uma síntese da atuação da Instituição no ano que passou revela que o Procurador-Geral de Justiça, através da sua Assessoria Jurídica, propôs 134 ações diretas de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A Procuradoria de Prefeitos ofereceu 38 denúncias à Justiça. Em matéria de improbidade administrativa ajuizou 56 ações civis públicas. O Ministério Público ainda participou de 49 sessões de julgamento no Tribunal Militar e de 107 no Tribunal de Contas. No órgão técnico, emitiu 13.232 pareceres. A Ouvidoria do Ministério Público recebeu 2.281 manifestações.

ELEITORAL

Em matéria de Família e Sucessões, o Ministério Público fez 30.701 intervenções em habilitação de casamento. Na Curadoria de Fundações fez 59 inspeções. Na área de Registros Públicos, emitiu 9.602 pareceres. Na eleitoral, 78 denúncias foram oferecidas.

AÇÕES

Na Defesa Comunitária e Cidadania foram atendidas 13.433 pessoas. Foram firmados 3.624 compromissos de ajustamento e ajuizadas 1.704 ações. A área da infância foi tratada com prioridade: foram intentadas 812 ações civis de suspensão ou destituição do poder familiar e propostas 1.974 medidas de proteção.

DENÚNCIAS

Na esfera criminal o Ministério Público recebeu 224.923 inquéritos policiais e 17.854 denúncias foram oferecidas, sendo 2.351 por furto em residência ou comércio, 2.267 por homicídio doloso, 463 por homicídio culposo no trânsito, 634 por estupro e atentado violento ao pudor, 65 por aborto e 14 por racismo. Foram condenados 1.161 réus pelo Tribunal do Júri e absolvidos 377 com pedido do Ministério Público. Na Execução Penal foram feitas 16.043 guias fiscalizadoras e 307 visitas de controle a presídios.

AJUSTAMENTOS

Dentro dos eixos de atuação, o Centro Integrado de Defesa do Consumidor coibiu fortemente a clonagem de marcas de distribuidoras de combustíveis através da celebração de 16 compromissos de ajustamentos. De aproximadamente 850 amostras coletadas e analisadas, 18 foram objetos de medidas judiciais para proibir a comercialização.

JORNADA

Na infância e juventude foram realizadas 15 audiências públicas abrangendo 143 municípios, alcançando um público de 3.000 pessoas. A proposta da V Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi de ampliar a rede de proteção, permitindo o ingresso de 17 instituições como parceiras do compromisso. Outra ação de impacto foi contra a comercialização do jogo “Bully”, que acabou sendo proibida pela Justiça após intervenção do Ministério Público que atuou tanto na área da infância como na do consumidor.

CONCURSOS

No campo criminal, a “Operação Gabarito”, desencadeada pela Especializada Criminal da Capital, permitiu que vários Promotores ingressassem nas suas Comarcas com ações contra envolvidos no esquema que burlava concursos públicos. Uma quadrilha de hackers, que entrava em sistemas de computadores para lesar clientes e instituições financeiras, também foi barrada pela Força-Tarefa. Mais de 7.200 máquinas caça-níqueis ainda foram apreendidas no Estado pela Força-Tarefa Bingos. Na área do combate à sonegação fiscal e aos crimes tributários, os trabalhos investigativos também provocaram ações fiscais.

PROJETO

No meio ambiente, o Ministério Público enfrentou assuntos como a proteção e o adequado uso das águas subterrâneas no âmbito do Estado, os reflexos da questão ambiental ocorrido no Rio dos Sinos e debateu situações pontuais relativas à expansão da plantação de árvores em grandes extensões de terras. O objetivo foi garantir uma regulamentação que propicie a preservação do meio ambiente. Um projeto de atuação em rede nas bacias hidrográficas também foi lançado.

PLANEJAMENTO

Na área dos direitos humanos, foi intensificada a divulgação e implementação da Política Nacional de Planejamento Familiar, realizados encontros regionais de saúde e, ainda, eventos para discussão do Estatuto do Idoso e de políticas para pessoas com deficiência.

IMPROBIDADE

Na esfera cível foi ajuizada ação civil pública por improbidade administrativa contra envolvidos na “fraude dos selos” na Assembléia Legislativa e denunciados implicados na chamada “farra das diárias”.

TERMO

Na ordem urbanística foi assinado com o Estado termo de cooperação objetivando o estabelecimento de bases para implementação da regularização fundiária de interesse social. O Ministério Público trabalha, também, no fomento ao plano diretor como instrumento de política urbana, adotando uma postura preventiva e de orientação técnica aos Chefes de Poderes Executivos Municipais, visando evitar a atuação em juízo quando já perpetrado o ato ilícito.

CRIMINALIDADE

No campo institucional o Ministério Público desenvolveu atividades buscando o aprimoramento da sua política, baseada na Gestão Estratégica cujo mapa com seus respectivos indicadores foi lançado à sociedade gaúcha no final do ano. Foram intensificadas ações de combate à pirataria, lavagem de dinheiro e aos jogos ilícitos para diminuir os índices de criminalidade. Durante os meses de janeiro e fevereiro, ainda foi executado o Projeto Veraneio Cidadão nas Promotorias do Litoral Norte, onde 1.972 pessoas foram atendidas.

ADMINISTRATIVA

Na área administrativa, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizou 245 cursos de capacitação com 4.771 participantes.