Guia do FRBL apresenta as iniciativas contempladas com R$ 63,7 milhões para projetos relacionados às enchentes de maio

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que preside o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), disponibilizou nesta quarta-feira, 18 de novembro, um guia digital com as 29 iniciativas selecionadas para contemplação com R$ 63.733.895,10. Todos os projetos contêm ações para a recuperação, a prevenção e o atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Estado no mês de maio de 2024.

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Após a seleção dos projetos e destinação das verbas, o MPRS, na condição de gestor do fundo, assume a responsabilidade de fiscalizar periodicamente o cumprimento das obrigações e a correta aplicação dos recursos.

As iniciativas foram inscritas para seleção pelo Conselho Gestor do fundo no âmbito da Resolução 01 – FRBL para propostas de natureza emergencial e excepcional visando à redução de riscos e minimização de danos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública. A tramitação do processo seletivo, diferentemente dos editais tradicionais, tem tramitação mais célere, como a situação de calamidade exige.