MPT destina R$ 35 milhões a fundo gerido pelo MPRS para enfrentamento da calamidade pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, entregou na tarde desta sexta-feira, 14 de junho, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), termo de registro histórico do valor total de repasses feitos pela instituição ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), durante os últimos 30 dias. A entrega foi feita pela procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Fernandes, e pela vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e ao presidente do Conselho Gestor do FRBL, subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou.
Resultado do acordo assinado entre as instituições em 13 de maio, o valor, que ultrapassa R$ 35 milhões, é a soma dos repasses de recursos de decisões judiciais e termos de ajustamento de conduta para a promoção de ações humanitárias e de suporte social visando o enfrentamento da calamidade pública decorrente da crise climática que atingiu o Estado.
Alexandre Saltz relembrou o momento da assinatura do termo de cooperação na sede provisória, quando a sede institucional estava inundada. “Em um gesto de solidariedade, antes mesmo de qualquer determinação do Conselho Nacional do Ministério Público nesse sentido, o MPT procurou o MP gaúcho para fazer com que o FRBL fosse destinatário dos valores recolhidos pelo trabalho dos procuradores do Trabalho. Esses valores serão destinados a iniciativas associativas que busquem minimizar os impactos na vida dos gaúchos, tão vitimados por essa enchente”.
Na mesma linha, o subprocurador-geral Sidou, após agradecer ao MPT, sublinhou que a equipe do FRBL tem trabalhado incessantemente, não só a equipe técnica, mas também todo o Conselho Gestor, para fazer prontamente o atendimento das necessidades que têm aportado aqui. “Nós já conseguimos destinar barcos para bombeiros, atender mais de um projeto relativo à causa animal e também já está em andamento um projeto para a construção de casas no Vale do Taquari. Então, há um retorno muito ágil para a comunidade atingida”.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Fernandes, complementou que “entregar o termo de registro histórico dos valores destinados até a data de hoje, um mês após a assinatura do termo de cooperação, nos dá grande orgulho. Porque nos mostra, de forma efetiva, a solidariedade e a prontidão com que os colegas e as colegas atenderam o nosso apelo e fizeram muitos esforços para destinar valores para que o Rio Grande do Sul possa sair mais forte dessa situação”.
Complementando, Martha Kruse explicou que os valores são decorrentes da atuação funcional finalística do Ministério Público do Trabalho, em relação a descumprimento de normas trabalhistas, como questões de trabalho em condições análogas a escravos, exploração do trabalho infantil, entre outras autuações. O FRBL é uma opção segura para a destinação de recursos por essas empresas que procuram o MPT. “É uma parceria positiva para as duas instituições”, destacou.
