Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul (DEMP) desta sexta-feira, 3 de maio, o resultado do sorteio virtual ocorrido em 25 de abril, que selecionou o Hospital de Clínicas de Carazinho para integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), na vaga destinada a “associação”. Como associações suplentes, ficaram a Ação Social Santa Isabel e Associação dos Voluntários Ibirubenses de Defesa Animal.

A associação sorteada terá mandato de dois anos a partir da publicação do edital no DEMP, admitida uma recondução por igual período.


Clique aqui para acessar o Edital 05/2024 – FRBL.


FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS, entre eles o presidente, cinco do Executivo Estadual e três de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL. A fiscalização da aplicação dos recursos é feita periodicamente pelo MPRS com relatórios detalhados encaminhados ao Conselho Gestor.