Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e da Prefeitura de Porto Alegre estiveram no Salão Nobre do Paço Açorianos nesta quinta-feira, 17 de agosto, para acompanhar a apresentação do Sistema de Gestão da Rede Socioassistencial (Gesuas), plataforma que irá informatizar todos os atendimentos da rede socioassistencial da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

Selecionado em edital do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o projeto “Sistema Informatizado de Gestão da Rede Socioassistencial da Fasc”, no valor de R$ 3.456.950,00, prevê contratação de serviço de locação de licença para o uso de plataforma de inteligência socioassistencial; licença de acesso online de serviços de manutenção de Sistema de Gestão de Assistência Social, com acompanhamento permanente da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em plataforma web e mobile. Contempla ainda formação continuada, informatização e conexão entre os profissionais do Suas na Capital.

Representando o MPRS e o FRBL, a promotora de Justiça Márcia Rosana Cabral Bento, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, foi designada a participar do evento por acompanhar toda a trajetória de desencontro nas informações entre as instituições e sistema de saúde. “Esperamos que este sistema possa proporcionar mais transparência na gestão da rede socioassistencial e facilitar a integração com os demais sistemas existentes no município, a fim de resultar em melhoria nos atendimentos das pessoas, grupos e famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pela Fasc”, afirmou.

A promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, também presente no evento, destacou que “a implantação do Gesuas é impactante no cuidado das famílias vulneráveis, pois possibilita à Fasc dados atuais dos seus serviços e dos cadastros da população atendida, interligando as instituições socioassistenciais, bem como oportuniza a capacitação permanente dos seus servidores. A plataforma é instrumento valioso para a decisão e execução de políticas públicas necessárias à comunidade portoalegrense”.

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) é gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de associações. Destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos, e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MPRS, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.

Participaram do evento o prefeito, Sebastião Melo, e o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, secretários e convidados.


Fotos: Alex Rocha | PMPA