FRBL: destinado R$ 1,5 milhão para contratação do plano de gestão da paisagem do Vale dos Vinhedos
Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 25 de maio, o termo de convênio entre Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Ministério Público do Rio Grande do Sul e os Municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul no valor de R$ 1.497.000,00, destinado à contratação do plano de gestão e desenvolvimento da paisagem do Vale dos Vinhedos – Plan-Vale. Do recurso disponibilizado, o FRBL irá destinar R$ 1 milhão com contrapartida financeira do Município de Bento Gonçalves no valor de R$ 497 mil.
Assinaram o termo o presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Daniel Martini; prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira; e o prefeito de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé.
Na abertura do evento, realizado na Prefeitura de Monte Belo do Sul, Daniel Martini salientou a relevância de os poderes municipais, estaduais e a população enxergarem o Ministério Público como um parceiro. “O MP, além de ter o seu papel de fiscalizador da lei, tem que ser resolutivo e encontrar soluções para as demandas da sociedade”, afirmou.
Também estiveram presentes no ato os promotores de Justiça Carmem Lúcia Garcia, de Bento Gonçalves, e Paulo Manjabosco, de Garibaldi; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto; promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Fernando Sgarbossa; conselheiro do FRBL Renato Savoldi; e demais autoridades locais.
O PROJETO
A proposta de convênio contemplada no Edital 01/2023-FRBL tem como objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos, que deverá atender às necessidades dos três municípios envolvidos nesta delimitação geográfica, considerando suas especificidades. O Vale dos Vinhedos tem 61% dentro do perímetro de Bento Gonçalves, 34% em Garibaldi e 5% em Monte Belo do Sul. Conforme o projeto, o plano deverá valorizar a questão cultural e o desenvolvimento turístico da região, de forma equilibrada e sustentável, contemplando a preservação da tradição expressa pela paisagem cultural do Vale dos Vinhedos, imprescindível para sua transmissão às presentes e futuras gerações.
FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de associações, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MPRS, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
