FRBL: assinado termo de convênio para a construção do Memorial às Vítimas da Boate Kiss

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que tem o Conselho Gestor presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), assinou na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, um termo de convênio com a Prefeitura de Santa Maria e com a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) no valor de R$ 4 milhões para a construção do Memorial às Vítimas da Kiss. A solenidade ocorreu na Praça Saldanha Marinho, no Centro de Santa Maria.

Presente ao evento, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, falou sobre o funcionamento do FRBL, que destina, por meio de edital, recursos provenientes de atos ilícitos a projetos que beneficiam a sociedade. “A construção do memorial tem um significado especial, é a transformação de sentimentos como a dor e sofrimento em paz, harmonia e amor. Simbolizando a memória de cada um desses jovens, trará um olhar diferente, não só aqui para Santa Maria, mas para o Brasil e para o mundo”, afirmou Dornelles.

O presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi Barros, ressaltou a potência e o significado desse memorial, não somente para os familiares das vítimas e sobreviventes, mas para todos. “O memorial representa a história, principalmente as que serão escritas a partir da sua construção. Nossa campanha esse ano é: resgatar as memórias e construir um futuro. Tenho certeza da potência e do poder de transformar o futuro da nossa cidade, dos nossos jovens e da população”, destacou.

Presidente do Conselho Gestor do FRBL, o promotor de Justiça Daniel Martini salientou que “a assinatura do termo para a construção do Memorial às Vítimas da Kiss é um momento histórico para o Fundo, para o próprio Ministério Público e para a sociedade pela importância do projeto que tem o intuito, como foi dito aqui hoje, de transformar a dor em amor”.

Também estiveram presentes os promotores de Justiça de Santa Maria Thomás Colletto, Waleska Flores Agostini e Giani Pohlmann Saad; prefeito e vice-prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom e Rodrigo Decimo; o ex-presidente da AVTSM Flávio José da Silva; o defensor público Juliano Ruschel; Valéria Valle, representado a OAB de Santa Maria; a presidente das Associações Brasileiras de Procons e coordenadora do Procon de Santa Maria, Márcia Moro; e representantes do Legislativo municipal, entre outras autoridades.

O PROJETO

Contemplado pelo Edital 01/2023-FRBL, o projeto Memorial às Vítimas da Kiss prevê a construção de um prédio com área de 383,65 m² no local em que funcionava a boate – imóvel desapropriado pelo Município. A execução do projeto visa ressignificar a área, transformando a memória negativa que existe no local em uma oportunidade de reflexão e tornando o espaço um lugar de respeito ao passado, de conforto ao presente e de esperança para o futuro. Propõe ainda transformar a perspectiva existente ligada ao trauma em um espaço de educação, troca e livre interação.

O memorial se insere no conceito de patrimônio adotado pela Unesco a partir de lugares de grande sofrimento, os "patrimônios difíceis”, entendidos por historiadores como espaços que remetem a locais ligados ao sofrimento e à morte. Estes lugares de memória traumática são conhecidos como "sítios de consciência” e envolvem uma nova concepção de patrimônio cultural com base na perspectiva da defesa dos direitos humanos.

Escolhido entre 121 projetos em concurso nacional, o projeto do arquiteto Filipe Zeni funde os conceitos de edifício, memorial e praça em uma intervenção integrada. Contempla três salas principais: uma sala de exposição multiuso de caráter cultural abrigará o acervo em formato de exposição permanente multimídia; uma sala única que abrigará a sede da AVTSM, assim como demais áreas de reunião e atividades coletivas; e um auditório com capacidade para cerca de 150 pessoas. No centro, está previsto um jardim circular de flores perenes com 242 pilares a sua volta, cada um representando uma vítima da tragédia.

MPF DÁ PARECER FAVORÁVEL PARA REVERTER ANULAÇÃO DO JÚRI QUE CONDENOU RÉUS DO CASO KISS

Os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri do Caso Kiss, foram admitidos em 28 de fevereiro de 2023 pelo TJRS e enviados para os tribunais superiores.

O Recurso Especial já está concluso para análise do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz. Na movimentação mais recente, desta quinta-feira, 11 de maio, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo conhecimento e provimento da apelação para afastar as nulidades e reformar o acórdão que anulou a condenação pelo Tribunal do Júri, restabelecer a sentença condenatória e a prisão preventiva dos réus. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) – neste caso, favorável às pretensões do MPRS – é obrigatório em todos os recursos criminais no STJ e STF.

Já o Recurso Extraordinário, remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em tese, será analisado pela Corte após finalizado o trâmite do Recurso Especial no STJ.


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Imagens de simulação: Divulgação | Projeto Memorial às Vítimas da Kiss