O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, entregou na tarde desta sexta-feira, 10 de março, 31 kits formados por veículo 0km, notebook, máquina fotográfica e GPS ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), com sede em Seberi. Contemplado em edital do FRBL, o projeto tem como objetivo a qualificação da cadeia de coleta de resíduos sólidos nos 31 municípios associados que serão impactados com a estruturação, controle ambiental, fiscalização, coleta e capacitação na área do meio ambiente.

Assinado em 29 de agosto de 2022, o termo de convênio, no valor total de R$ 3.711.400,00, sendo R$ 3.471.400,00 do FRBL e R$ 240 mil de contrapartida do Cigres, ainda prevê a entrega de dois caminhões caçamba 35m³ (veículo para ampliação da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos) e a aquisição de 500 horas de capacitação e treinamento aos gestores para ampliação das atividades de fiscalização e controle ambiental nos municípios integrantes do consórcio. Os veículos serão entregues após concluída a licitação.

Em sua manifestação, o presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Daniel Martini, salientou que a relação do MPRS com o consórcio não se limita apenas à entrega realizada nesta sexta-feira. “Por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, pudemos auxiliar o Cigres na regularização da sede, inclusive para adquirir licenças ambientais para o seu funcionamento e, hoje, estamos aqui novamente, realizando a entrega dos kits para os municípios consorciados. A região tem muito a ganhar com a capacitação e com o recebimento desses equipamentos”, disse.

Martini ainda ressaltou a importância do FRBL no retorno para a sociedade de recursos provenientes do ilícito, por meio de projetos que contemplam as áreas do consumidor, idoso, segurança pública e, especialmente hoje, meio ambiente.

O presidente do Cigres, Luiz Carlos Benedette, prefeito de Novo Tiradentes, agradeceu a parceria construída com o MPRS, que colaborou em muitas questões relevantes para o funcionamento e regularização do consórcio, e ao FRBL, pela contemplação do projeto em edital. “Com certeza, essa entrega de hoje é muito importante para a região para qualificar a gestão dos resíduos sólidos”, afirmou.

Também participaram da solenidade, os promotores de Justiça João Pedro Togni, de Frederico Westphalen, e Marcos Eduardo Rauber, de Palmeira das Missões e substituto em Planalto.

Togni destacou que “as transferências realizadas pelo FRBL são de extrema importância para a região, pois representam o reconhecimento de um excepcional trabalho feito pelo Cigres na Região Norte do Estado, garantindo a tutela dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado da população”.

Já o promotor de Palmeira das Missões ressaltou que "a destinação de recursos do fundo para reforçar os instrumentos de tutela ambiental nos municípios da região constitui retorno direto do produto do trabalho do Ministério Público às comunidades do Interior do Estado e importante incentivo ao desenvolvimento sustentável".

Também participaram do evento, entre outras autoridades, o conselheiro do FRBL Thiago Gimenez; os prefeitos dos 31 municípios consorciados do Cigres; o presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) e prefeito de Palmeira das Missões; Evandro Massing; o secretário estadual do Turismo, Vilson Covatti; o coordenador-geral do Cigres, Elton Tatto, representando todos os colaboradores do consórcio.

FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo Procurador-Geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.

CIGRES

O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres), localizado em Seberi, tem como municípios integrantes Ametista do Sul, Barra do Guarita, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Cristal do Sul, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Miraguaí, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Redentora, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Vicente Dutra, Vista Alegre e Vista Gaúcha.