O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), concluiu na última sexta-feira, 2 de dezembro, a análise de projetos de convênio apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil interessados em viabilizar seu custeio com recursos do fundo relativos aos Editais 01 e 02/2022 – FRBL. A relação dos 11 projetos contemplados foi publicada no Diário Eletrônico do MPRS desta terça-feira, 5 de dezembro.

Ao dar início à sessão, o presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, destacou que o fundo tem desempenhado uma atuação importante para a sociedade e em reconhecimento ao trabalho dos promotores de Justiça do Estado. “Desde o início do FRBL, em 2016, já foram investidos R$ 52 milhões em projetos nas áreas da segurança pública, consumidor, direitos humanos, infância e meio ambiente, inscritos pelos órgãos e instituições”, ressalta. Segundo ele, “esse retorno dos recursos do ilícito para a sociedade também se deve à atuação dos promotores de Justiça de todo o Estado, que têm destinado valores ao fundo, concretizando o propósito para o qual o FRBL foi instituído”.

PROJETOS CONTEMPLADOS

Nos editais do FRBL de 2022, foram inscritos 172 projetos, 120 deles em condições de serem apreciados. Durante a 10ª sessão extraordinária, foram aprovados 11 projetos: seis projetos de convênio – um estruturante e cinco de apoio, sendo um relacionado aos direitos do idoso – e cinco propostas de parcerias a serem custeados com recursos do FRBL, em um total R$ 9.089.553,96.

Na categoria estruturante, foi contemplado projeto do Sistema Informatizado de Gestão da Rede Socioassistencial da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) do município de Porto Alegre. Nas categorias de apoio e idosos, foram contemplados o Projeto de Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí; Equipagem para os Centros das Juventude da Secretaria da Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; Apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); Cercamento Eletrônico no Município de Camaquã; e na categoria para idosos foi contemplado o Reordenamento Vida Centro Humanístico – Transformar a Vida no Vida – para Incluir, Integrar e Humanizar.

Nas propostas de parceria, foram contemplados a ONG Parceiros Voluntários; o projeto do Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Centro de Educação Profissional São João Calábria: Energia Fotovoltaica para seis Casas Lares; da Fundação Leonística de Assistência Social Distrito LD3 com a Renovação dos Equipamentos Oftalmológicos da Unidade Móvel de Saúde; Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul – 60+: Inclusão Digital, Cidadania e Pesquisa de Preços; e Associação de e para Pessoas com Deficiência e ou Superdotação/Altas Habilidades de Carazinho e Região fomentando a inclusão.

FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas estabelecidos nesses atos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas desses instrumentos. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo MPRS e integrado por representantes de instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.