FRBL realiza fiscalização em projetos da área de segurança pública contemplados
Três projetos contemplados por editais do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) passaram por uma fiscalização presencial da assessoria jurídica do fundo nesta terça-feira, 29 de novembro. O objetivo foi verificar a execução dos projetos, que juntos somam R$ 1.689.384,25.
Conforme o presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, a fiscalização é uma etapa necessária para todo o processo de contemplação. “Mais do que realizar os editais, assinaturas e repasse dos valores, a fiscalização é muito importante, principalmente para trazer transparência ao fundo”, ressaltou.
PROJETOS
Os projetos fiscalizados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por intermédio do Instituto Geral de Perícia (IGP-RS). São eles: “Sistema de Identificação e Comparação Balística Automatizada para o IGP-RS”, contemplando itens de TI necessários para a implementação do sistema e respectivo treinamento de 11 Peritos Criminais, no valor de R$ 1.111.287,75; “Aquisição de equipamentos e insumos para execução e manutenção da Cadeia de Custódia”, no valor de R$ 578.096,50; e “Modernização tecnológica da perícia ambiental do IGP-RS e Instrumentalização da coleta de vestígios de crimes de poluição”, no valor de R$ 520.383,00.
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas estabelecidos nesses atos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas desses instrumentos. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo MPRS e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
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