MP e planejamento familiar no sistema prisional
Planejamento Familiar no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com este propósito, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann e de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, projeto para a viabilização desta política pública junto aos apenados internos e egressos do sistema, seus familiares, e a sociedade como um todo.
O Ministério Público gaúcho reconheceu a importância do planejamento familiar, que hoje é consagrado na Constituição Federal, e vem há dois anos desenvolvendo ações em todo o Estado através da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, fomentando o desenvolvimento de execução destas políticas. “Existe a Lei que define o Planejamento familiar e que impõe alguns deveres ao Estado e ao município, entre eles o de fornecer uma estrutura de atendimento médico visando à concepção e contracepção, orientação com psicólogos, assistentes sociais, entre outros”, lembra a Promotora Marinês Assmann. A sociedade, se deparando com uma realidade de inexistência de oferta, deve dirigir-se ao Promotor de Justiça que pode instaurar inquérito civil e tomar as providências junto ao gestor, para que as ações sejam implementadas no município.
A Promotoria de Execuções Criminais, preocupada com a problemática que o sistema prisional apresenta na segregação do preso em regime fechado, semi-aberto ou aberto com relação a família, busca promover ações de implantação da política de planejamento familiar no sistema penitenciário. "Vamos buscar a reinserção social dos apenados", frisa Cynthia Feyh Jappur.
Segundo a Promotora, a proposta é aproveitar os órgãos existentes em termos de governo e agregar todos para trabalharem de forma uniforme com a política familiar. Num segundo momento pretendem agregar a sociedade civil. "A contracepção é apenas uma questão, pois trabalharemos com a importante noção da paternidade responsável", afirma.
O projeto visa também à realização de pesquisa, para colher dados sobre a realidade do preso e seus familiares, bem como da oferta de serviços públicos no sistema prisional para elaborar diagnóstico da realidade dos apenados. Também pretende criar e acompanhar uma comissão de presos e outra de seus familiares, para buscar conscientização, coleta de dados para diagnósticos, e canal de comunicação com os demais apenados, e multiplicação desta política entre eles.
A abrangência inicial envolve os Presídios sob a jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e seus familiares.
