MPRS articula iniciativas para o enfrentamento do aumento dos casos de dengue em Porto Alegre
Tendo em vista o aumento expressivo de casos de dengue em Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), se reuniu nesta segunda-feira, 7 de abril, com representantes da Vigilância em Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. O foco do encontro, ocorrido na sede do MPRS, foi discutir possibilidades de atuação conjunta para o enfrentamento da questão.
Conforme a procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, coordenadora do CAOMA, o principal entrave é a dificuldade de acesso a imóveis para o controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, especialmente diante do aumento do número de imóveis abandonados após a enchente de 2024.
Um dos pontos levantados foi a dificuldade imposta pelo Decreto Municipal 21.874, de 10 de fevereiro de 2023. O regulamento exige, antes do ingresso forçado, quando essencial para a contenção de doenças, três tentativas de notificação formal ao proprietário e a posterior publicação no Diário Oficial com prazo de 10 dias. “Como o ciclo reprodutivo do mosquito é de 7 a 10 dias, o rito previsto acaba tornando o ingresso nos imóveis ineficaz”, explica a procuradora.
Foram discutidas alternativas para ampliar o acesso a dados dos proprietários dos imóveis pelo Núcleo de Fiscalização da Vigilância em Saúde, agilizando o processo de ingresso e, como encaminhamento, sugeridas a elaboração de justificativa técnica para alteração do decreto, apontando a desproporcionalidade dos prazos, e a instrução de procedimento coletivo para tratar judicialmente da situação de acesso aos imóveis abandonados.
Participaram da reunião o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Leonardo Guarise Barrios; o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e procurador-geral do Município, Cesar Sulzbach; a diretora de Atenção Primária, Vânia Maria Frantz; a chefe da Unidade de Vigilância Ambiental da Diretoria de Vigilância em Saúde, Roxana Pinto Nishimura; e o chefe do Núcleo de Fiscalização da Diretoria de Vigilância em Saúde, Alexandre Companhari.
