Seminário Rua Cidadã debate como avançar na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua no Estado

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No Seminário Rua Cidadã, realizado na tarde desta sexta-feira, 4 de abril, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi apresentado relatório sobre a população em situação de rua nos municípios gaúchos a partir da ADPF 976 do STF. O levantamento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH) da instituição, a partir das respostas enviadas por 76% dos municípios gaúchos, aponta 11.635 pessoas em situação de rua no Estado.

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Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou a relevância do diálogo e da construção coletiva: “Nosso objetivo com o projeto Rua Cidadã vai além do cumprimento formal de uma decisão judicial. Buscamos resultados efetivos e transformadores para toda a sociedade, trabalhando em parceria com os poderes, as instituições e, principalmente, com os movimentos sociais, que devem ser protagonistas na tomada de decisão”. Ainda, o PGJ disse que a iniciativa reflete um esforço conjunto para oferecer soluções reais aos gestores e à sociedade, promovendo mudanças significativas frente aos desafios enfrentados.

APRESENTAÇÃO MUSICAL

Antes do início dos painéis para apresentação dos dados, ocorreu apresentação do grupo musical formado por pessoas em situação de rua vinculadas à OSC ILÊ Mulher. Em seguida, Rafael dos Santos relatou sua mudança de vida a partir da experiência do ingresso na EMEF Porto Alegre (EPA), escola pública que atende jovens e adultos em situação de rua: “Eu cheguei lá bem feio mesmo, eu não tomava banho, eu cheirava mal e fui aceito. A EPA transformou a minha vida, agora eu saí da rua, eu tenho a minha casa, eu tenho dignidade”, disse.

O QUE VERIFICAMOS?

No primeiro painel do evento, “O que verificamos?”, foi apresentado o Relatório sobre a População em Situação de Rua no Rio Grande do Sul a partir da ADPF 976 (arguição de descumprimento de preceito fundamental), instaurada para garantir o mínimo de dignidade às pessoas nessa situação. Participaram o coordenador do Centro de Apoio, Leonardo Menin; a analista do MPRS em Serviço Social, Fabiana Aguiar de Oliveira; e a assistente social e doutora em Serviço Social, Silvia Tejadas; com coordenação da desembargadora do TRF4 e membro do Comitê Regional Pop Rua Jud/RS, Eliana Paggiarin Marinho.

Com base nas respostas de 381 dos 497 municípios gaúchos, há 11.635 pessoas em situação de rua no Estado. Este percentual é 6,96% maior do que o registro de 2022, feito pelo CAD ÚNICO.

O relatório traz também informações importantes sobre, por exemplo, os 30 municípios com mais de 50 pessoas em situação de rua, onde apenas a metade oferece albergues; e informações relativas ao acesso à saúde; além de apontamentos como o gravíssimo déficit de serviços da Alta Complexidade da Assistência Social (abrigos). Os informados (incluindo todas as modalidades) cobrem 18,77% (2.185) da necessidade, a prevalência de albergues, a baixíssima oferta de Centro POP e de equipes de abordagem social, a baixíssima oferta de Consultórios na Rua e baixa especialização da Assistência Social e da Saúde no atendimento às pessoas em situação de rua.

COMO AVANÇAR?

O segundo painel, “Como avançar?”, foi coordenado pela analista do MPRS em Serviço Social Fabiana Aguiar de Oliveira e tratou da estruturação política e contou com os painelistas Edisson José Souza Campos, representante do Projeto Amada Massa; o coordenador do CAODH, Leonardo Menin; a promotora de Justiça aposentada Miriam Villamil Balestro; a promotora de Justiça Cível de Gravataí, Janine Rosi Faleiro; representando o Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria de Saúde do RS, Matheus Gonçalves e Gabriela Lorenzet; a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome da Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado, Naiane Dotto; a delegada de Polícia e diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Viviane Viegas; a coordenadora do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, Ana Oliveira; representantes do Projeto Passa e Repassa, Renato Farias dos Santos e a professora da UFRGS Monika Weronika Dowbor; e a assessora técnica de Assistência Social da FAMURS, Elizete Ribeiro Lopes.

O coordenador do CAODH, Leonardo Menin, ressaltou que “é essencial garantir o acesso à água para beber, tomar banho e lavar roupa, como um direito fundamental. Os municípios são obrigados a instalar equipamentos que disponibilizem esse acesso, conforme determinado pelo STF. Esse é um grande desafio, principalmente na área de cultura e lazer. A apresentação cultural e musical que tivemos aqui nos mostra como é importante pensar na população em situação de rua como sujeitos de direito, e não apenas como objetos de políticas públicas.”

Menin ressaltou que o Centro de Apoio elaborou informação técnico-jurídica sobre como um promotor de Justiça pode cobrar dos municípios a instalação desses equipamentos. “Acreditamos no fomento e na aproximação com os municípios para diagnosticar suas potencialidades e fragilidades, criando espaços de comitês intersetoriais que também são instrumentos de superação da situação de rua”, disse.

PRESENÇAS

Também compuseram a mesa de abertura as subprocuradoras-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Superti Brasil Camejo; e para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios; o corregedor-geral do MPRS, Fábio Roque Sbardellotto; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e diretora do CEAF, Ana Maria Moreira Marchesan; a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Silvia Pinheiro de Brum; a representante do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora do TJRS Gisele Anne Vieira de Azambuja, gestora do projeto Judiciário Solidário e integrante do Comitê POP Rua Jud; representante da Corregedoria-Geral da Justiça, juíza Tatiana Di Lorenzo; diretora do Departamento de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, delegada Viviane Viegas; e o representante do Movimento Social em Defesa da População em Situação de Rua, Edisson Campos.