MPRS firma TAC para garantir a segurança na ponte pênsil entre Torres e Passo de Torres
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, termo de ajustamento de conduta (TAC) com os municípios de Torres e Passo de Torres para garantir a segurança das pessoas que utilizam a ponte pênsil que liga as duas cidades.
Conforme o documento, os municípios assumem, de forma solidária, a obrigação de realizar fiscalização periódica da estrutura e funcionalidade da ponte no mínimo duas vezes ao ano (uma a cada semestre). Conforme orçamento técnico apresentado, ambos dividirão pela metade o valor de manutenção da Ponte, no montante de R$165 mil, para os próximos dois anos.
Os dois municípios se comprometeram a interditar as cabeceiras da ponte pênsil a partir das 18h do dia 24 até as 8h do dia 25 de dezembro de cada ano; das 8h do dia 31 de dezembro até 8h do dia 2 de janeiro e a partir das 18h durante todas as noites de Carnaval e desde duas horas antes até o final do evento da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, na data em que ocorrer, afixando cartazes com essas informações, além de "Tráfego seguro apenas para dez adultos simultaneamente”.
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel, que firmou o termo pelo MPRS, pontua que o descumprimento das cláusulas resultará em multa de R$10 mil por fato constatado, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público.
A antiga travessia sobre o Rio Mampituba havia caído no carnaval de 2023, deixando uma pessoa morta. Após o acidente, ela foi reconstruída e reinaugurada em junho deste ano. Porém, mesmo com a recuperação da estrutura, o Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MPRS emitiu parecer pela limitação do tráfego de pessoas. “A obra foi realizada pelo Município de Passo de Torres, em Santa Catarina. Mas, como os munícipes e veranistas de Torres a utilizam muito, formalizamos este ajustamento para evitar, na medida do previsível, uma nova tragédia”, explica Dinamárcia.
