Porto Alegre: MPRS reúne estabelecimentos comerciais para chamar a atenção sobre a regulamentação das reservas de vagas para PCDs

Para tratar da regularização das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) em supermercados, shoppings e outros comércios em Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor de Justiça dos Direitos Humanos Leonardo Guarise Barrios, se reuniu na tarde desta quarta-feira, 23 de outubro, no auditório do Palácio do MP, com representantes de diversos estabelecimentos da Capital.

“A ideia da reunião é provocar os comércios para que encaminhem o quanto antes, à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), os projetos de adequação e sinalizações dessas vagas, que inclusive já existem, tornando efetiva a legislação que prevê as reservas. Sem isso, não há como autuar as pessoas que fazem uso inadequado das vagas”, explicou o promotor.

Leonardo Barrios contou aos presentes que foi instaurado um procedimento na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos a partir de diversas reclamações de uma pessoa com deficiência que relatava dificuldades em conseguir estacionar nas vagas destinadas a PCDs por estarem ocupadas por veículos não autorizados. “Em outras ocasiões, representantes de alguns estabelecimentos demonstraram que há interesse em fazer a adequação. Por isso, resolvemos reunir todos para chamar a atenção para a questão e, por fim, fazer com que as pessoas que efetivamente tenham esse direito façam uso das vagas reservadas”, afirmou.

Durante a reunião, a EPTC fez breve apresentação quanto à forma de adequação desses espaços e respondeu dúvidas dos participantes.