Lei de Biossegurança e bioética discutidas no Ministério Público
A anencefalia é a ausência completa ou parcial do cérebro e do crânio, caracterizada pela má formação no fechamento do tubo neural, que é a estrutura embrionária que dará origem ao cérebro e medula espinhal. Para conhecer os aspectos médicos e científicos da anencefalia, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho realizou, nesta sexta-feira (30), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), o seminário "Bioética: entre a Ciência e o Direito". O geneticista e aluno de especialização em Medicina pela Faculdade de Ribeirão Preto (SP) Israel Gomy informou a promotores que atuam em questões de saúde que a anencefalia é diagnosticada precocemente com a realização de um exame de ultra-sonografia e que entre suas causas estão os fatores poligênicos e ambientais.
Em seguida, a livre-docente em Biofísica pela Universidade de São Paulo (SP) Alice Teixeira Ferreira apresentou uma visão crítica sobre pesquisas envolvendo células-tronco, clonagem terapêutica e uso embriões congelados. Para ela, "é preciso proteger sempre o direito do nascituro, que é um ser humano suscetível". Alguns aspectos da Lei de Biossegurança foram destacados pela professora de Direito da Universidade de Caxias do Sul (RS), Maria Cláudia Crespo Braunner. Segundo ela, o Brasil proíbe a clonagem humana. Já a utilização de células-troncos embrionárias obtidas de embriões humanos é permitida desde que sejam inviáveis.
Para o promotor de Justiça de Sarandi (RS) João Paulo Cardozo "temas como a anencefalia e células-tronco estão chegando aos tribunais e atraído a atenção dos membros do Ministério Público". "Os subsídios técnicos de temas complexos podem facilitar a atuação dos promotores, principalmente após a edição da Lei de Biossegurança", ressaltou. (por Jorn. Célio Romais)
