Secretaria de Segurança prevê instalação de unidade Apac até o fim de 2018
Com o objetivo de discutir alternativas para melhorar a complexa situação do sistema prisional no Estado, foi realizado, na tarde desta quarta-feira, no auditório da PGE-RS, em Porto Alegre, o seminário “A Execução Penal e a Metodologia Apac”. Um dos painelistas foi o coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, junto ao gerente nacional da Metodologia Apac, Roberto Donizetti, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da PGE-RS, Fabiana Azevedo Barth, a procuradora do Estado e agente Setorial na Superintendência dos Serviços Penitenciários, Roberta Siqueira, e o advogado Roque Reckziegel. Bortolotto frisou a importância do evento ter sido promovido pela PGE, o que “identifica o compromisso assumido pelo Estado em contribuir na implantação da metodologia Apac no Rio Grande do Sul”.
Na abertura do seminário, que contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, afirmou que o Governo do Estado está convencido de que esta metodologia pode ser uma opção bastante efetiva para melhorar a situação do sistema prisional, e informou que pretende, até o final do governo, ter uma unidade dedicada exclusivamente à Apac no RS. Para acelerar o processo, Schirmer estuda a possibilidade de usar estruturas ociosas do Estado como sedes, em um modelo semelhante ao utilizado para os centros de triagem de presos em Porto Alegre. “Com algumas reformas e um investimento baixo, é possível superar a falta de espaço físico adequado. Usando esses lugares, podemos começar a semear Apacs pelo Rio Grande do Sul”, disse o secretário de Segurança.
“Isso é muito significativo para nós, que trabalhamos nesse processo há cinco anos. É importante ressaltar que a metodologia não rivaliza com o sistema convencional, devendo funcionar simultaneamente com ele. Os baixos custos e a redução expressiva da reincidência fazem com que as Apacs funcionem como um instrumento de proteção da sociedade”, frisou Gilmar Bortolotto. Também esteve presente nos debates o promotor de Justiça de Execução Criminal, Luciano Pretto.
MÉTODO APAC
A metodologia Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – confere importante papel à comunidade e aos próprios apenados no seu processo de ressocialização, sem a presença de agentes públicos. Sem o emprego de agentes de segurança e com ampla participação de voluntários, o gasto cai a cerca de R$ 800 mensais por preso, três vezes menos que a média nacional, de R$ 2,4 mil. A reincidência fica em torno dos 5%, muito abaixo dos presídios comuns, de 75%. O modelo procura manter os internos próximos de suas famílias e adota princípios da Justiça Restaurativa, além de contar com assistência médica, psicológica e jurídica voluntária, bem como oficinas em diversas áreas. Há também a busca de convênios que facilitem a inserção no mercado de trabalho.
Participaram da abertura do seminário, também, a superintendente dos Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock, o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, a coordenadora da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional da PGE, Melissa Castello, bem como o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Tiago dos Santos. Também estiveram presentes no evento parlamentares e representantes da sociedade civil.
