Santa Cruz do Sul: MP promove capacitação para responsáveis por ILPIs
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul promoveu, na última quinta-feira, 20, capacitação para os proprietários e responsáveis técnicos das 27 Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs do Município.
O evento, ocorrido no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Santa Cruz, contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza. Em sua fala, o promotor de Justiça destacou a legislação aplicável às ILPI’s e a importância do trabalho do Ministério Público na área.
Durante sua palestra, a promotora Catiuce Ribas Barin, que atua na área de proteção dos idosos, apontou os eixos principais da fiscalização realizada nas instituições de acolhimento de idosos. “O Ministério Público está atento aos cuidados e ao bem-estar deste público institucionalizado”, afirmou.
A promotora de Justiça apresentou dados e levantamentos realizados por meio das inspeções, no que se refere ao número de pessoas institucionalizadas em ILPIs no Município (são 448 idosos e 40 menores de 60 anos); e ao número total de Instituições (27), e enfatizou as consequências legais da não adequação das mesmas e nos casos de violação dos direitos dos idosos, mencionado a interdição de duas ILPIs no Município desde o início de suas atividades na Comarca. De acordo com Catiuce Barin, o MP vem realizando trabalhos em relação à desinstitucionalização de menores de 60 anos irregularmente acolhidos nas ILPIs, com a criação de um Núcleo de Assessoramento Técnico. “A capacitação para o aprimoramento do serviço prestado pelas instituições é de suma importância”, sublinhou.
Ao final, houve a apresentação de boas práticas verificadas nas inspeções nas casas.
Também participaram da capacitação, como palestrantes, as fiscais da Vigilância Sanitária Estadual Márcia Tavares e Gilmara de Campos; o engenheiro André Dalcin; a representante da Vigilância Sanitária Municipal Simone Algayer; e o presidente em exercício do Conselho Municipal do Idoso, Wilson David.
O evento contou com a presença da coordenadora da 13ª Coordenadoria Regional da Saúde e de proprietários e responsáveis técnicos das ILPIs de Santa Cruz do Sul, que pontuaram suas principais dúvidas a respeito da regularidade de suas atividades.
