Núcleo de Mediação Comunitária da Restinga obtém sucesso na primeira conciliação
A primeira mediação no Núcleo de Mediação Comunitária da Restinga, ocorrida nesta segunda-feira, 15, resultou em acordo. A audiência, que aconteceu em uma sala provisória no Centro Social Padre Pedro Leonardi, tratou de conflito por partilha de bens originário de ação civil em tramitação no Foro da Restinga.
Na segunda-feira anterior, dia 8, o Promotor de Justiça Eduardo Viegas estava em audiências cíveis e, em um dos casos, não foi obtido acordo na partilha de bens. Quando seria aberto prazo para contestação, o Promotor sugeriu o encaminhamento do caso ao Núcleo. A Juíza Cristina Lopes Nogueira, que já tinha conhecido o Núcleo e havia recebido e analisado seu regimento interno, regulamento e código de ética, consultou as partes e advogado da autora se concordavam em se submeter à mediação. Todos concordaram e a mediação ficou agendada para a semana seguinte.
“Os mediados puderam externar suas angústias e preocupações, ficando evidente que, para além dos interesses patrimoniais, havia muitos outros sentimentos envolvidos entre os ex-companheiros, que têm uma filha em comum”, contou o Promotor, que participou da audiência com duração em torno de duas horas.
Conforme Viegas, a presença de uma mediadora experiente como observadora (Carla Bezzon, que também atua perante o Cejusc, do Judiciário) e do próprio Promotor propiciou uma maior segurança dos mediadores. Ambos acabaram auxiliando em momentos pontuais.
“Nos primeiros casos, a supervisão dos mediadores ocorrerá de forma mais intensa. Aos poucos, na medida em que forem ficando mais experientes, terão mais autonomia”, explicou Viegas.
Agora o acordo retornará ao Ministério Público, que encaminhará os autos judiciais para fins de homologação, com extinção do processo.
Ao final, depois de assinado o termo, o Promotor perguntou a cada um qual o percentual de satisfação com o acordo, tendo ambos dito que estavam 100% satisfeitos.
Nessas audiências, os mediadores não sugerem soluções. Trabalham com a escuta ativa, possibilitando que os mediados conversem entre eles, o que não é possível nos tempos restritos das audiências judiciais. “Essa forma de diálogo, observada nesse primeiro caso mediado, acaba fazendo com que as partes encontrem elas próprias as soluções para os conflitos em que estão envolvidas”, concluiu Viegas.
Estão sendo construídas duas salas e uma ante-sala exclusivas para o Núcleo, no próprio Centro Social Padre Pedro Leonardi. A previsão é de que sejam inauguradas no dia 12 de outubro.
NÚCLEO DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RESTINGA
Resultado de uma parceria entre o Ministério Público e o Centro Social Padre Leonardi, o Núcleo de Mediação Comunitária da Restinga conta com instrumentos que foram elaborados com base nos diversos modelos de núcleos de mediação, fornecidos pelo Ministério Público do Ceará, e adaptados para a realidade do bairro Restinga, dentro do novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (13.140/2015), que busca estimular a autocomposição.
O Núcleo foi instituído no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP, criado em maio deste ano com o objetivo de fomentar e regulamentar os mecanismos de autocomposição, como a medição, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais, sob a coordenação do Procurador de Justiça Cesar Faccioli.
O Conselho Nacional do MP também instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público, com o objetivo de assegurar a promoção da Justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da Instituição.
