Presidência da AL conhece protocolo que objetiva implantar a Justiça Restaurativa como política de estado
Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 23, o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli, apresentou para a Presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, o Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz no Rio Grande do Sul. Ele esteve acompanhado do Juiz Leoberto Brancher, que coordena o Programa Justiça Restaurativa para o século XXI do Tribunal de Justiça.
No encontro, Cesar Faccioli destacou para a Presidência do Parlamento que, em muitos casos, a judicialização não necessariamente é a melhor saída. “Os vínculos sociais, muitas vezes, ficam prejudicados, dependendo dos julgamentos realizados. Do outro lado dos papéis existem seres humanos e é isso que a Justiça Restaurativa leva em conta”, disse, defendendo tal método.
Por sua vez, Leoberto Brancher falou que este assunto já é debatido há 40 anos, com experiências no Brasil há pelo menos 10 anos. “No Rio Grande do Sul somos pioneiros no Juizado da Infância e da Juventude realizando este trabalho com sucesso. É possível trabalhar com novas abordagens, colaborando para que a Justiça seja efetivada de uma maneira menos invasiva e mais harmônica”, enfatizou.
Participam do Protocolo o Tribunal de Justiça, Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, Ministério Público e a Defensoria Pública. Também acompanharam a audiência o Procurador-Geral da AL, Fernando Ferreira, e o Superintendente Legislativo Marcelo Martinelli.
