Futuro da UPA de Santo Ângelo deverá ser decidido judicialmente
Seguindo deliberação do grupo de trabalho que tratou dos problemas envolvendo Unidades de Pronto Atendimento, o Subprocurador-Geral Institucional, Fabiano Dallazen, e o Coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, Mauro Souza, participaram de reunião, nesta sexta-feira, 8, na Promotoria de Santo Ângelo. No último encontro do grupo, que contou com a presença de membros do MPRS e MPF, ficou estabelecido que as questões serão enfrentadas individualmente, em cada comarca, considerando as peculiaridades locais.
Na reunião ocorrida em Santo Ângelo, com a presença da Vice-Prefeita, Nara Damião, e do Promotor Júlio César Sturmer, ficou acertado que, após reunir argumentos jurídicos e técnicos necessários, o Município deverá ingressar em juízo, alegando a impossibilidade de abrir a Unidade de Pronto Atendimento de acordo com as exigências do Ministério da Saúde. “Diante do exposto pelos integrantes da Administração Municipal, ficou claro para todos que não existe outro caminho se não a via judicial para enfrentar o problema”, afirmou o Subprocurador-Geral ao final do encontro.
Assim como ocorreu em Santo Ângelo, a Administração Superior irá manter contato com os Promotores de todas as comarcas onde existem problemas com as UPAs para compartilhar informações e oferecer orientações.
O QUE ESTABELECE O MINISTÉRIO DA SAÚDE
Regulamentadas pela Portaria 2.648/2011 do Ministério da Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 15 UPAs em funcionamento e 17 unidades que enfrentam problemas similares aos de Santo Ângelo.
