Santa Maria: ajuizada ação para reparo e construção de novas Unidades Básicas de Saúde

A Promotoria de Justiça Cível e Cidadania, através do Promotor Fernando Chequim Barros, ingressou com ação civil pública contra o Município de Santa Maria, buscando objetivar o reparo ou construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade.

A partir de relatório de auditoria feito pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), o Ministério Público solicitou à Vigilância Sanitária Municipal que fosse efetuada vistoria, através de seu setor de engenharia, em todas UBS da cidade, para fins de avaliação. O relatório detectou graves questões estruturais. Das 44 unidades presentes no Município, apenas uma não necessita de reparos; 32 carecem de reformas e 11 precisam trocar de edificação.

Além da solução de tais problemas, é pedido, ainda, que o Município contrate e mantenha equipe destinada a efetuar manutenção constante, preventiva e corretiva das edificações das UBS, de modo a preservá-las e manter em condições adequadas e de acordo com a legislação vigente.