PGJ garante contribuição do MP para viabilizar unidade da Apac no Estado
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, garantiu que o Ministério Público irá contribuir para a instalação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Rio Grande do Sul. Ele se reuniu, nesta quinta-feira, 12, com os Procuradores de Justiça Roberto Bandeira Pereira, Antônio Carlos de Avelar Bastos e Gilmar Bortolotto e com o Promotor das Execuções Criminais de Porto Alegre Luciano Preto. Os três últimos integram a Apac Canoas, criada em setembro de 2013 após adesão da Prefeitura do município ao projeto, incluindo oferta do terreno no Bairro Guajuviras, onde será construída a primeira casa prisional no Estado que utilizará o método. “Vamos continuar apoiando esta iniciativa e contribuindo para que se viabilize”, disse o Chefe do MP durante a reunião.
No método Apac os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com auto-disciplina. Em Minas Gerais, onde a entidade atualmente está sediada a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), os índices de fuga e reincidência são menores a 10%.
“Esse esforço institucional para garantir a introdução do método Apac no RS tem grande significado”, disse Bortolotto ao Procurador-Geral de Justiça durante a reunião desta quinta-feira. Ressaltou, ainda, que o modelo representa um novo paradigma, que beneficiará muito a sociedade gaúcha. “Temos certeza que o modelo se expandirá a partir de uma unidade em função dos resultados positivos na redução da reincidência”, concluiu.
O QUE É APAC
A Associação de Proteção e Assistência aos condenados é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de um rigoroso regime disciplinar, caracterizado por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, seguindo o fiel cumprimento da lei de execução penal. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da Apac. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 “recuperandos” (como são chamados os apenados na Apac), dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.
Cada Apac é filiada à Fbac - Fraternidade Brasileira de Assistência aos condenados, órgão coordenador e fiscalizador das Apacs, reconhecidamente de utilidade pública em nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.
HISTÓRIA DA APAC
A Apac nasceu em 1972, na cidade de São José dos Campos - SP, através de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do Advogado e Jornalista Mário Ottoboni, no Presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás Cristo.
No ano de 1974, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia do presídio e assim foi instituída a Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa. Hoje, as unidades são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e já podem ser vistas em estados como Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão.
O QUE É A FBAC
A Fbac - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados é a entidade que congrega, orienta, fiscaliza e zela pela unidade e uniformidade das Apacs do Brasil e assessora a aplicação do Método Apac no exterior. Foi fundada em São José dos Campos/SP no dia 09/07/1995, sob a presidência de Mário Ottoboni e está filiada à Prison Fellowship International - PFI, organização consultora da ONU para assuntos penitenciários.
