Erechim: detentos participarão de projeto de remição da pena pela leitura
Acolhendo iniciativa da Promotoria de Justiça Criminal em Erechim, a Vara de Execuções Criminais expediu, nesta quarta-feira, 19, portaria regulamentando o "Projeto Remição pela Leitura 2015" no âmbito do sistema prisional da Comarca.
De acordo com a portaria judicial, será possível a remição pela leitura aos detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, com fundamento no art. 126 da LEP, na Súmula 341 do STJ, na Portaria Conjunta de n.º 276/2012 do Conselho da Justiça Federal e da Diretoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e na Recomendação n.º 44/2013 do CNJ.
A participação no projeto será voluntária, sendo que o projeto inicial de remição pela leitura contará, num primeiro momento, com cinco apenados, a serem selecionados pela administração prisional. Os livros a serem disponibilizados aos presos consistirão em exemplares de obras literárias clássicas, científicas ou filosóficas, disponibilizadas na unidade prisional mediante aquisição pelo Conselho da Comunidade, bem como os livros que forem doados.
Cada presidiário terá direito a ler apenas um livro por mês, e deverá concluir a leitura no prazo máximo de 30 dias. Será possibilitada a remição de quatro dias de pena para cada obra literária lida. Ao término da leitura, o apenado será encaminhado a um local adequado dentro da casa prisional para que, na presença de um profissional da educação, elabore uma resenha ou relatório a respeito do livro.
A comissão organizadora do projeto analisará os trabalhos produzidos, atribuindo nota de zero a dez, tendo direito à remição aquele que atingir nota igual ou superior a seis. O resultado da avaliação será encaminhado pelo diretor do presídio ao Juiz das Execuções Penais, por ofício, para que este decida sobre o aproveitamento como remição de pena, após oitiva do Ministério Público e da defesa.
Projeto semelhante já foi implantado na Comarca de Joaçaba, em Santa Catarina. Lá, a primeira obra disponibilizada foi “Crime e Castigo”, de Dostoiévski. Em Joaçaba, também foram selecionadas obras como “Paraíso Perdido” (John Milton), “Moby Dick” (Herman Melville), “O Vermelho e o Negro” (Stendhal), “A Montanha Mágica” (Thomas Mann), “Dom Quixote de La Mancha” (Miguel de Cervantes), “Otelo” (W. Shakespeare), “Os Noivos” (Alessandro Manzoni).
A execução penal da Comarca de Erechim atende apenados das Comarcas de Erechim, Gaurama, Marcelino Ramos e São Valentim, nas quais não há estabelecimento prisional, bem como da Justiça Federal. Atualmente, estão recolhidos mais de 390 presos, dos quais cerca de 280 cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado.
Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Burgos, a leitura de livros por apenados dentro do presídio tem funções básicas de ocupar o tempo livre com cultura, despertar o gosto pelo estudo e fortalecer o caráter através da leitura. Também fomenta o exercício de imaginação moral, apresentando coisas com as quais, provavelmente, nunca tiveram contato. Ainda pode melhorar a
capacidade de comunicação do apenado e fazer com que ele seja responsável pelo seu próprio destino. “Com isso, objetiva-se tentar diminuir o índice de reincidência criminosa e fomentar a ressocialização dos egressos do sistema prisional”, reitera o Promotor.
