Santa Maria: ação busca implementação de equipes de Estratégia de Saúde da Família
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou no final de julho ação civil pública contra o Município. O objetivo é compelir o ente público a elaborar e encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 60 dias, projeto de lei que tenha como meta a criação de cargos ou admissões dos profissionais necessários para à implementação de 29 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Conforme o Promotor de Justiça Cível e Cidadania, Fernando Chequim Barros, de acordo com os critérios da Portaria n° 2488/GM do Ministério da Saúde, Santa Maria deveria contar com 68 equipes de ESF. O Município criou 44 equipes através de Lei Municipal e conta, atualmente, com apenas 15. “A ação proposta pelo MP requer a implantação das 29 equipes que faltam para atingir o número previsto na legislação municipal e assim alcançar, ao menos, 64,70% da cobertura mínima necessária”, explica o Promotor.
As equipes de ESF, compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares e agentes comunitários, têm por objetivo atuar na atenção básica da saúde, priorizando o atendimento preventivo junto à comunidade em que atuam.
