Bagé: ajuizada ação para implementação de residência terapêutica para doentes mentais
marco
O Ministério Público de Bagé ajuizou nesta segunda-feira, 20, ação civil pública, com pedido liminar, com o objetivo de compelir o Município de Bagé a implementar, no prazo máximo de 18 meses, nova Residência Terapêutica no Município.
Conforme a Promotora de Justiça Maria Cougo Oliveira, o ajuizamento da ação teve como suporte inquérito civil no qual o Ministério Público tentou, por todos os meios legais e amistosos possíveis, impulsionar o gestor público de Bagé a criar uma nova Residência Terapêutica para acolher o crescente número de pessoas com sofrimentos psíquicos no Município.
Em caso de descumprimento do eventual provimento liminar, a ACP requer que seja fixada multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
