Ministério Público participa de sessão da CPI sobre a violência contra jovens, negros e pobres
Ocorreu nesta sexta-feira, 10, a sessão em solo gaúcho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no país. Foram apresentados dados e estatísticas e representantes de instituições e movimentos sociais deram seus depoimentos. Representando o Ministério Público, falou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza. “Existem três tipos de mentiras: as pequenas, as grandes e as estatísticas. Há números que assustam, mas que não nos comovem se não soubermos fazer a leitura”, disse o Promotor de Justiça.
De acordo com Souza, foi feita uma pesquisa na Fundação de Assistência Socioeducativa (Fase) em 2008 que constatou que os internos tinham em média 17 anos, eram brancos e não conheciam os pais. “Os negros não estão na Fase porque são as vítimas da violência, não os autores”, ponderou. Segundo ele, o MP, nos últimos anos, tem visto ações judiciais de proteção social indeferidas nos tribunais superiores, como recentemente ocorreu com as ações por mais verbas na saúde. “Que esta CPI, além de revelar que o mapa da violência institucional no nosso país é contra os quatro Ps (preto, pobre, pardo e prostituta), também leve aos Parlamentos e Executivos a necessidade de verbas suficientes para a proteção social”, ressaltou. O Promotor concluiu ao ratificar que “o MP estará sempre ao lado dos que lutam pela dignidade das pessoas e será o órgão de endereçamento das conclusões da CPI”.
A sessão, ocorrida no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, foi presidida pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. Pela tarde, os Deputados fizeram diligências no bairro Restinga, zona sul de Porto Alegre, para cumprir a rotina dos trabalhos da investigação também realizada em outros 15 estados brasileiros que receberam a CPI. O relatório será votado no plenário da Câmara na próxima semana.
Reginaldo Lopes também apresentou dados sobre as taxas de homicídio no Brasil, que superam as mortes geradas pelos 62 conflitos mundiais: enquanto houve 206 mil pessoas mortas em virtude de guerras, o Brasil registra 209 mil assassinatos. Além disso, o país reúne 11 das 30 cidades mais violentas do mundo - Maceió é a quinta mais perigosa no ranking. “A ONU coloca como taxas aceitáveis 6,2 homicídios para 100 mil habitantes, e aqui são 30 vítimas para cada 100 mil habitantes; os jovens lideram as estatísticas que colocam o Brasil com um dos indicadores mais altos do mundo”, afirmou. Lopes também comentou a prioridade do Judiciário aos crimes patrimoniais em detrimento aos crimes contra a vida, “apenas 3% dos que praticam crimes contra a vida são presos, e 8% são condenados”, revelou.
No relatório final da CPI, Lopes irá sugerir cinco metas para reduzir esses índices na próxima década. O relatório sugerirá sanções aos estados que não divulgarem os dados no Mapa da Violência, além de uma padronização das informações. Por meio de Emenda à Constituição, o Parlamentar proporá aos estados e municípios Planos de Enfrentamento de Homicídios e a criação do Fundo Nacional de Política de Promoção de Igualdade Racial.
O Fórum de Enfrentamento ao Extermínio da Juventude do Rio Grande do Sul, a Articulação Nacional Juventude Viva, o Movimento Negro Unificado, além de diversas outras entidades jovens vinculadas a partidos políticos, universidades e espaços culturais lotaram as dependências do Plenarinho da Assembleia, que recebeu também a ex-Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Deputada Federal Maria do Rosário, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Federal Paulo Pimenta, o membro da CPI, Luíz Couto, o Deputado Estadual Jeferson Fernandes e os Vereadores Alberto Kopittke, de Porto Alegre, e Sidiclei Mancy, único parlamentar negro de Canoas.
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