MP recebe representação em relação aos repasses para municípios na área da saúde

O Ministério Público recebeu nesta quarta-feira, 24, uma representação do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems) requerendo que sejam adotadas medidas jurídicas em relação aos repasses pelo Estado para a área da saúde. Especialmente no que diz respeito às transferências de recursos diretos aos Municípios e aos pagamentos dos serviços prestados por instituições privadas sem fins lucrativos.

O documento foi entregue ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, pelo Presidente do Cosems e Secretário Municipal da Saúde de Canoas, Marcelo Bosio; e pelo Secretário Municipal da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter. De acordo com Marcelo Bosio, a situação atual “pode levar a um colapso na área da saúde”.

Ao receber o material, Dallazen informou que o tema será posto em discussão no Ciclo de Debates sobre a Concretização do Direito à Saúde, que acontecerá na próxima segunda-feira, 29. O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), tem o objetivo, justamente, de debater e entabular formas de solução das demandas de saúde apresentadas ao Ministério Público. “Após uma análise pelos colegas que tratam do tema da saúde, o MP decidirá o melhor encaminhamento a ser dado à demanda”, ressaltou o Subprocurador Institucional.