Presídio Estadual de Palmeira das Missões é interditado parcialmente

Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não receba novos apenados no regime fechado ou presos preventivos no Presídio Estadual de Palmeira das Missões. A decisão é desta segunda-feira, 22, e também prevê a transferência do número excedente de presos em prazo máximo de 60 dias. Conforme a ação, assinada pelo Promotor de Justiça João Paulo Bitencourt Cardozo, os presos têm, em média, 1m² nas celas, quando o previsto pela Lei de Execuções Penais é 6m².

Em inspeção realizada em março deste ano, foi detectada superlotação na casa prisional. Em uma das celas, por exemplo, 23 apenados dividem 18m², o que representa 70cm² por pessoa. Foi verificado, ainda, que os detentos precisam dividir colchões de solteiro para dormir. Além disso, em um comparativo anual, em 12 meses houve aumento de 103 para 124 presos. Outra ação civil pública, que aguarda julgamento final nos Tribunais Superiores, pede a solução para a falta de vidros nas celas, cobertas para o frio, material de limpeza e colchões em más condições.

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