Vacaria: novo sistema busca transparência e economia dos recursos do Estado na compra de medicamentos
Visando estabelecer um mecanismo de compra dos medicamentos por alvará expedido pelo Poder Judiciário, o Ministério Público firmou Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Vacaria e as farmácias situadas na cidade, tendo os Juízes Cíveis como anuentes.
Com o novo sistema, após a retirada do alvará judicial, será feita uma consulta via e-mail a todas as farmácias anuentes ao termo de cooperação para que forneçam orçamentos em 24 horas para o medicamento necessitado, que será adquirido na que apresentar o menor preço.
Para o Promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, “esse mecanismo trará certamente economia aos cofres públicos, sem maiores burocracias, bem como se dará maior transparência a esse tipo de gasto e proporcionará que todas as farmácias participem desse certame simplificado”.
Conforme Luís Augusto, "tempos atrás em Vacaria, e como ocorre ainda em algumas cidades do Brasil, o cidadão ajuizava ação informando que o Estado ou Município não estariam fornecendo o medicamento que deveriam e apresentava três orçamentos ao Juízo para que este disponibilizasse, se o Estado e Município não fornecessem espontaneamente, mediante sequestro da conta do ente público. O menor valor orçado era entregue diretamente ao necessitado para que este comprasse e após prestasse contas".
Já há alguns anos em Vacaria, por iniciativa dos Juízes locais, a Comarca foi uma das pioneiras a melhorar este procedimento, onde ficou estabelecido que, após o Juiz sequestrar os valores do ente público, a compra e entrega do medicamento seria feita pelo Gestor Municipal de Saúde ou alguém por ele delegado, e não mais diretamente pelo cidadão requerente, sendo depois realizada a devida a prestação de contas.
O Promotor conta, ainda, que somente na Comarca mais de 500 mil reais por ano são utilizados para compra de medicamentos. “Com esse novo sistema, conforme as próprias farmácias participantes já informaram, poderão conceder descontos de 20% a 30% sobre o preço de balcão, pois agora os comerciantes saberão que é para o Poder Público a quantidade e o tempo que seguirão disponibilizando aquele medicamento consultado”, explicou.
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