Avançam tratativas para implantação de primeira unidade da Apac no RS

Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 5, na Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Canoas, o Ministério Público discutiu detalhes a respeito da doação do terreno para a implantação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Rio Grande do Sul. As tratativas ocorrem desde a criação da Associação, em setembro de 2013. Um terreno já foi destinado para a entidade no bairro Guajuviras, em Canoas, mas a doação oficial, que depende da aprovação legislativa da Câmara de Vereadores da cidade, ainda está em fase de tramitação na Prefeitura.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos em substituição, Antonio Carlos de Avelar Bastos, reiterou, no encontro, a importância da continuação dos esforços para a implantação da Apac no RS (único estado da região Sul que ainda não possui unidades da Apac), que deve servir de modelo para outras unidades prisionais no Estado. Por sua vez, o Procurador-Geral do Município, Paulo Torelli, ressaltou que o trâmite do processo está, neste momento, na Secretaria Municipal de Segurança e deve ser encaminhado à PGM, para depois ser apreciado formalmente pelo Prefeito, que deve remeter Projeto de Lei para doação da área à Câmara de Vereadores. “A solicitação foi muito bem acolhida pelo Prefeito Jairo Jorge e há um entusiasmo em relação a essa política de ressocialização”, afirmou.

O Secretário Adjunto de Relações Institucionais, Célio Paulo Piovesan, explicou que o projeto já foi apresentado para o Secretariado e para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com aprovação da sociedade. “Aliás, geramos uma expectativa na comunidade que precisamos dar conta”, disse. Nesse mesmo sentido, o Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto frisou que, nas reuniões com a comunidade, houve participação inclusive de presos e vítimas: “a Apac acaba sendo um misto de ressocialização com justiça restaurativa”. O Promotor de Justiça Luciano Pretto lembrou que “existe o apoio da comunidade para a evolução do projeto”.

Também participaram do encontro o Procurador Adjunto Egbert Scheid Malmann; além dos integrantes da Associação Gilson dos Santos Oliveira, Potira Webber Gonçalves e Roque Soares Reckziegel.

APAC

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), enquanto que no sistema nacional comum a reincidência é de 85%, no método Apac é de 11,22%. Nas unidades da Apac, os presos são os corresponsáveis pela sua recuperação e recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 detentos. Além disso, a segurança e disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos presos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.