Canoas: ajuizada ação para proteção do nascituro de gestante usuária de crack

A Promotoria de Justiça de Canoas ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura para a proteção do nascituro de uma gestante em situação de rua e usuária de crack.

Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros requer, liminarmente, que a mulher seja conduzida a uma avaliação psiquiátrica, com o objetivo de verificar a necessidade de internação compulsória.

O Ministério Público também pede à Justiça que a mulher seja mantida sob custódia médica ao longo de toda a sua gestação ou até diagnóstico posterior que determine a desnecessidade da manutenção de sua internação.

“Foi ajuizada a ação em nome do nascituro levando não só em consideração o direito à saúde dessa gestante, mas principalmente o direito à vida do bebê”, apontou o Promotor de Justiça.

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