Denunciados responsáveis por asilo irregular em Formigueiro
O Ministério Público de São Sepé denunciou, nesta terça-feira, 31, quatro pessoas por crimes relacionados ao descumprimento do estatuto do Idoso.
A denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior é decorrente de inspeção realizada pelo MP e Brigada Militar em outubro do ano passado, no Lar Recanto do Idoso, situado em Formigueiro. Na ocasião, foram apreendidos documentos que demonstraram a prática de crimes em relação ao asilo.
A dona e administradora atual da Casa, Mara Beatriz Scherer da Silveira, foi denunciada 11 vezes por cometer crime previsto no art. 99 do estatuto do Idoso (expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado).
Ela também foi denunciada uma vez pelo crime estabelecido no art. 328, § único do Código Penal (usurpação de função pública), dez vezes pelo crime do art. 104 do Estatuto do Idoso (reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso), quatro vezes pelo art. 106 do Estatuto do Idoso (induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente), duas vezes pelo crimes de abuso de incapaz, uma vez pelo crime de exercício ilegal da medicina e uma vez pelo crime de fraude processual.
A ex-administradora do asilo, Osmarina Scherer da Silveira, foi denunciada 11 vezes pelo crime do art. 104 do Estatuto do Idoso, o Advogado Bento Martins foi denunciado pelo crime de abuso de incapaz e o Tabelião da cidade de Formigueiro, Carlos Schorn, foi denunciado quatro vezes pelo crime do art. 108 do Estatuto do Idoso.
O Promotor de Justiça requer, ainda, a busca e apreensão dos idosos vítimas do crime do art. 99 do Estatuto do Idoso e dos cartões de benefício e demais documentos dos internos em poder das pessoas denunciadas.
Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior destaca, por fim, a atuação dos servidores do Ministério Público que participaram de vários momentos das ações até o ajuizamento da ação penal, tanto os da Divisão de Assessoramento Técnico, lotados em Porto Alegre, como os servidores da Promotoria de São Sepé. “Sem o apoio dessas pessoas, o trabalho do membro do MP não teria a mesma celeridade nem a mesma qualidade”, destaca.
